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Terça-feira, 14 de Janeiro de 2014

Exclusivo: impedir "rolezinho" só em flagrante delito, alerta advogado

Por Eric Andriolo

Centenas de jovens de periferia, a maioria deles negros, entram em um shopping center e são expulsos com truculência pela polícia. A cena tem se repetido cada vez mais com os chamados "rolezinhos" - passeios de adolescentes combinados por redes sociais, que acabam alarmando os frequentadores dos estabelecimentos, e terminando em ações policiais.

Para o advogado Carlos Câmara, a expulsão é injustificável:

"A expulsão está errada. Ou [o praticante do rolezinho] é preso e levado para fora do shopping, ou tem de ser deixado dentro do shopping. Caso seja expulsa sem motivo, a vítima pode ir até a delegacia fazer um registro de ocorrência", disse o advogado, em uma entrevista concedida ao Conexão que está disponível ao fim desta matéria.

A controvérsia em torno dos rolezinhos se instaurou com alegações de que a polícia agiu com truculência e motivada por preconceito social e racial. As cenas de repressão podem ser vistas no vídeo abaixo.



No último sábado (11) a justiça concedeu uma liminar proibindo o encontro previsto para acontecer no hopping JK Iguatmi, na Vila Olímpia, zona sul de São Paulo. Na decisão, o juíz Alberto Gibin Villela, da 14ª vara Cível de SP, argumenta que embora a Constituição defina como um dos direitos fundamentais a livre manifestação, "essa prerrogativa deve ser exercida com limites". Segundo ele, "o exercício de um direito sem limites importa na ineficácia de outras garantias".



Para Câmara, essa liminar estabelece uma confusão sobre a natureza dos encontros. Embora a página do encontro de jovens no Faebook não identificasse o evento como uma manifestação, a decisão mostra que o juiz entendeu que o rolezinho se trata de um protesto:

"Em caso de uma manifestação", disse o advogado, "existe o direito de se reunir em lugares públicos sem prévia autorização, mas é preciso avisar às autoridades. Mas impedir alguém de entrar num shopping simplesmente porque houve uma combinação pela internet é um absurdo", arremata.

Durante o fim de semana, seguranças do shopping receberam ordens de verificar as identidades dos frequentadores do estabelecimento. O encontro acabou não acontecendo.

A controvérsia fez com que esses encontros chegassem ao Rio de Janeiro, onde já há um rolezinho marcado para acontecer neste domingo (19), no Shopping Leblon, no bairro mais nobre da cidade.

PRECONCEITO

Apesar de internautas denunciarem a ação da polícia e da justiça como sendo motivada por preconceito, não há notícias de processos contra o estado. Para Câmara, isso acontece porque as vítimas "não conhecem seus direitos":

"Muito poucas pessoas sabem quais são os seus direitos. elas tem uma noção mas elas não sabem o que fazer nessas situações. E esta é uma situação", explica. Ele diz ainda que existem "vários caminhos" para que uma pessoa que se sente lesada pela polícia busque a justiça.

Caso alguém seja expulso de um estabelecimento pela polícia "sem motivo", deveria procurar a Polícia Civil para registrar a ocorrência. Caso os policiais se recusem, deve ir procurar a Corregedoria da Polícia Civil, e em último caso, o Ministério Público.

O advogado lembra que a as polícias Militar e Civil são diferentes e que a última tem obrigação de registrar esse tipo de ocorrência. Ele assegura que, caso haja abuso policial no Shopping Leblon, esse domingo, a vítima só precisa "atravessar a rua e entrar na delegacia".

 

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