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Sexta-feira, 06 de Abril de 2018

Defesa de Lula protocola novo habeas corpus no STJ

Lula pode não se apresentar à PF
Lula pode não se apresentar à PF

Embora tenha até às 17hs para se apresentar à sede da Polícia Federal em Curitiba, o ex-presidente Lula ainda tenta, através de advogados, evitar a prisão. Na noite de quinta-feira (5) a defesa entrou com pedido de habeas corpus (HC) junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a argumentação de ainda haver recursos a serem analisados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Por ser o relator da Operação Lava Jato no STJ, caberá ao ministro Félix Fischer decidir sobre o HC.



Lula passou a noite e madrugada de sexta-feira na sede do Sindicato dos Metalúrgicos para onde seguem ônibus de vários pontos do país. Do Rio uma caravana saiu do centro do Rio por volta das 2 horas. Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato. O HC visa evitar a prisão imediata do ex-presidente.

Há uma corrente de lideranças políticas que defende que Lula não se entregue, mas espere ser preso pela Polícia Federal.

O pedido foi apresentado após o juiz Sérgio Moro ter determinado que Lula se apresente hoje à Polícia Federal em Curitiba (PR), onde deverá dar início ao cumprimento da pena. Para os advogados, a decisão de Moro é ilegal porque antecedeu a publicação de recursos impetrados pela defesa junto ao TRF4.

A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou no dia 4 um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente para mudar o entendimento firmado pelo STF em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância.

Na decisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena.

"Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância", disse Moro.

Defesa



Em nota, Cristiano Zanin, advogado de Lula, afirmou que a expedição do mandado de prisão contraria uma decisão do TRF-4, tomada em janeiro, que condicionaria a detenção após o fim de todos os recursos, fato que ainda não ocorreu.

"A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF4", afirmou a defesa.

 

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