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Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021

André Mendonça seguirá no limbo na tentativa de ocupar vaga no STF

Foto André Riedel - PR - André Mendonça: sem pressa
Foto André Riedel - PR - André Mendonça: sem pressa

A vaga aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, há dois meses, não deverá ser ocupada tão brevemente assim. A depender da pressa manifestada pelo senador presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a aprovação do nome do preferido de Bolsonaro, advogado e pastor presbiteriano André Mendonça, não há consenso em torno do seu nome - o que pode inviabilizar a escolha - algo inédito na história da República.



Ministros do STF têm cobrado a aprovação de um nome para integrar a corte tendo em vista que o número par pode acarretar empates em votações importantes. Em sua resposta, Davi Alcolumbre destacou que a aprovação do indicado ao cargo de ministro do STF por uma das Casas do Poder Legislativo atribui constitucionalmente a esta - no caso ao Senado Federal - poder de veto em relação à escolha presidencial.

Para o senador, esse poder pode ser exercido seja mediante a recusa expressa e formal do nome, seja mediante a não-deliberação, enquanto manifestação política de que não há consenso na indicação e na sua aprovação.

As respostas dadas pelo Congresso Nacional são aquelas exigidas conforme o tempo da sociedade, e não por critérios cronológicos rígidos, afirmou o presidente da CCJ. "Há assuntos que carecem de deliberação imediata, outros que dependem de maior maturação - até em virtude da oportunidade da matéria e da possibilidade de formação de consensos."

Nesse sentido, Alcolumbre ressaltou que a eventual omissão na deliberação de uma proposta do Executivo, ainda que fosse intencional, não constituiria ilícito, seja porque o processo legislativo não está sujeito a prazos peremptórios, seja ainda porque a deliberação por não agir, dentro do Congresso Nacional, constitui opção legítima de atuação política e, portanto, não pode ser qualificada como ilegal.

Por fim, disse que a separação de Poderes não autoriza que o Poder Judiciário decida ou determine que o Legislativo vote um determinado tema, por mais relevante que seja, sob pena de interferir tanto no poder de agenda quanto no poder de veto do Legislativo. O presidente da CCJ concluiu pedindo a denegação do mandado de segurança.

A escolha do nome de Mendonça para integrar a corte gera controvérsias por ter ele o perfil "terrivelmente evangélico" já prenunciado por Bolsonaro no início do seu governo. Há de se esperar que um ministro que ocupará a mais alta corte do país seja isento e independente - especialmente de amarras religiosas.

 

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