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Política - Geral

 

Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021

Comissão Arns, de Direitos Humanos, defende manutenção da prisão de Daniel Silveira

arcebispo ligado aos direitos humanos - Arns agora é entidade
arcebispo ligado aos direitos humanos - Arns agora é entidade

Mantido preso por decisão do STF e diante de uma Câmara dos Deputados que parece não querer dobrar esforços para salvá-lo da prisão, Daniel Silveira, o parlamentar eleito pelo Rio de Janeiro com um discurso de apoio a Bolsonaro, continua sendo alvo de críticas especialmente por entidades de defesa dos Direitos Humanos. Em nota, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, um nome associado aos que combateram a ditadura militar no Brasil, defendeu a manutenção da prisão do parlamentar.



A Câmara iria decidir nesta quinta-feira (18), às 10h, se manteria ou não a prisão determinada pelo STF. Entretanto, tendo em vista a repercussão junto a opinião pública, que defende a punição ao parlamentar, a Câmara decidiu aguardar.

A situação do parlamentar fica, a cada minuto, ainda mais grave. O presidente Bolsonaro foi orientado a não sair em defesa do deputado e mesmo parlamentares ligados ao governo têm evitado defender sua soltura.

A entidade de direitos humanos disse, em nota, esperar a instauração de procedimento ético-disciplinar na Câmara, em face da gravidade do caso e da reincidência do parlamentar.

"Assim estará preservada a democracia", diz um treho da nota da Comissão Arns.


A seguir, leia a íntegra da nota da Comissão Arns:

Nota à Imprensa

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns - Comissão Arns acompanha estarrecida o episódio da manifestação contrária às Instituições e ao Supremo Tribunal Federal (STF) feita pelo parlamentar Daniel Silveira (PSL-RJ), com ofensas ao STF e seus ministros e incentivo de violência contra eles, atitude em que é reincidente. O Supremo reagiu decretando a prisão do deputado, em flagrante delito, sem direito à fiança, nos termos da Constituição Federal, decisão confirmada por unanimidade pelo Plenário do Tribunal, a que se seguiu o oferecimento de denúncia pelo Procurador Geral da República contra o autor do discurso de ódio.

A liberdade de expressão é um esteio do Estado de direito, mas não se coaduna com a propagação do ódio e o claro incentivo à violência. A imunidade parlamentar protege a democracia e não pode e não deve ser usada para atentados ao Estado de Direito. O incentivo à violência contra as instituições democráticas não faz parte do mandato parlamentar, é absolutamente contrário à missão do Parlamento, pelo que a imunidade constitucional não pode incidir no caso.

A Comissão Arns apoia integralmente a decisão do STF e aguarda que seja mantida pela Câmara dos Deputados, com admissão da denúncia oferecida, se já recebida, e com determinação da instauração de procedimento ético-disciplinar, em face da gravidade do caso e da reincidência do parlamentar. Assim estará preservada a democracia.

Comissão Arns - 17 de fevereiro de 2021

 

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