Entenda a importância da conformidade para a área da educação.
O setor da educação no Brasil é regulamentado por leis federais, estaduais e municipais. Estar em conformidade com a legislação é uma obrigação de todas as instituições de ensino e, para isso, o compliance escolar tem sido cada vez mais utilizado. Mas além da adequação às normas regulamentares, o programa também assegura outros benefícios através da incorporação de boas práticas no dia a dia.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), o compliance pode ser compreendido como um conjunto de medidas para o alinhamento entre conduta, legislação e ética. “É um trabalho de conscientização dos colaboradores de uma organização para garantir a sua integridade”, explica a coordenadora de pesquisa e conteúdo do instituto, Camila Silva.
Por isso, o treinamento de compliance é considerado uma etapa fundamental. No caso das instituições de ensino, é necessário envolver não só os educadores, mas também os profissionais das outras áreas no processo de implantação do compliance escolar, que pode ser realizado por uma equipe interna ou uma consultoria externa.
Na prática, a implantação do programa de compliance tem início com a avaliação de riscos. Para isso, são analisadas todas as leis que abrangem a instituição de ensino para a identificação de processos mais suscetíveis às falhas e ao descumprimento da legislação vigente. Em seguida, devem ser criadas e divulgadas aos profissionais as medidas internas para garantir a conformidade.
O trabalho tem continuidade com a realização de monitoramentos periódicos e avaliações de desempenho que permitam analisar os resultados do programa e se há necessidade de ajustes. Em linhas gerais, o compliance atua de forma contínua para a prevenção, a identificação e a solução de irregularidades.
Segundo o IBGC, o resultado da implantação do compliance vai além da segurança jurídica, assegurada pelo cumprimento de leis. É uma forma de estabelecer uma cultura ética, o que se traduz em uma melhora no ambiente interno e, também, na reputação.
Nas escolas, o compliance contribui diretamente para o bem-estar dos alunos, com a adoção de políticas de inclusão e combate ao bullying.
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Impactos da ausência de conformidade na reputação
Nos últimos anos, diferentes instituições de ensino ganharam destaque na imprensa por se envolverem em escândalos por conta da acusação de práticas irregulares, como corrupção e descumprimento das leis trabalhistas.
Em 2021, a Polícia Federal deflagrou uma operação contra a falsificação e venda de diplomas por uma instituição de ensino superior. Já em 2020, a demissão em massa de profissionais de outra faculdade provocou o ajuizamento de ação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Em 2019, a descoberta de um esquema de fraude em uma faculdade levou o Ministério da Educação (MEC) a cancelar os diplomas emitidos pela instituição.
Todos os casos tiveram grande repercussão midiática e apontaram como a não conformidade afeta a reputação de uma organização.
Iniciativas de compliance envolvem estudantes
Das escolas de ensino infantil às universidades, nos setores público e privado, cada vez mais as organizações da área da educação estão atentas à importância do programa de compliance. As iniciativas têm se espalhado pelo país e buscam também envolver os estudantes.
Em maio de 2023, a Prefeitura de Maringá, município localizado no Paraná, anunciou um projeto para levar o debate sobre compliance às salas de aula de 38 escolas do estado, que somam cerca de 6,5 mil estudantes. A ação foi idealizada pelas secretarias municipais de Educação e Compliance e Controle, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Instituto Maurício de Souza.
Segundo a secretária de Compliance e Controle, Patricia Parra, a proposta é envolver também os alunos no debate sobre ética e cidadania. Para isso, os professores irão usar os gibis da Turma da Mônica como material de apoio. “O projeto contribui para a formação de estudantes conscientes. A ideia é reforçar a importância dos princípios do compliance na infância.”
Em novembro do ano passado, foi realizada a primeira edição do projeto Escola Compliance, iniciativa da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) do Amazonas em parceria com a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) por meio da Gerência de Governança, Riscos e Compliance (GEGRC).
O projeto foi realizado com 40 alunos da Escola Estadual Thomé de Medeiros Raposo, situada na capital Manaus, com idades entre 8 e 10 anos. Através de um ciclo de palestras, foram debatidos temas como ética, direitos e deveres estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), respeito às diferenças e combate ao bullying.
“Essa parceria com a Seduc proporcionou a possibilidade de contribuirmos com a formação de cidadãos mais conscientes”, afirmou a gerente de Governança, Riscos e Compliance da Cigás, Larissa Cardoso.
