Cracolândia é resultado de um projeto de cidade, diz pesquisador

Autores: Bianca Muniz, Bruno Fonseca, Matheus Santino.

Para Aluízio Marino, do LabCidade, dados mostram que ações policiais não reduziram fluxo nem trouxeram mais segurança

As operações policiais realizadas neste ano na região da Cracolândia, no Centro da cidade de São Paulo, não têm surtido efeito, nem diminuído a quantidade de pessoas que frequentam a cena de uso de drogas. É o que afirma o analista de políticas públicas Aluízio Marino, um dos coordenadores do LabCidade, laboratório de pesquisa e extensão da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP).

Para chegar a essa conclusão, o laboratório analisou dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP) sobre a quantidade de frequentadores da região entre abril e julho de 2023. E o que os pesquisadores observaram é que a média tem se mantido estável, de cerca de mais de mil pessoas.

“O que a gente vê, a partir dos dados, é uma manutenção da quantidade de pessoas. Essa política só tem gerado conflito no território, o que não é bom nem para o comerciante, nem para o morador, nem para ninguém que circula no centro da cidade de São Paulo”, disse Marino, em entrevista à Agência Pública.

O pesquisador comenta que a tática de dispersão dos frequentadores da Cracolândia, frequentemente realizada com violência, tem dificultado o atendimento social e de saúde pelas equipes que trabalham com a população. Além disso, as ações revelaram que tem ocorrido a venda de serviços de segurança para os moradores. Em julho, a Folha de S. Paulo mostrou que um guarda metropolitano foi investigado por extorsão contra moradores e comerciantes para realizar segurança privada da região. “O cara que está fazendo a dispersão está ganhando dinheiro com a venda de segurança privada”, critica.

Para ele, há uma deliberada “aposta no erro” por parte de sucessivas gestões, programas e governantes na forma de lidar com a Cracolândia. Essa aposta, em sua avaliação, revela estratégias eleitoreiras, como a do “político-pulso-firme do momento”, mas também imobiliárias. “Tudo está conectado. Os processos de renovação, requalificação, revitalização — vão se mudando os nomes ao longo do tempo —, têm objetivos muito parecidos, que é colocar esse território à disposição para a iniciativa privada, para a exploração de renda”, diz.

Marino destaca que políticas adotadas pelas últimas gestões fizeram os fluxos da Cracolândia se espalharem por outros bairros do Centro, mas que a cena permanece praticamente no mesmo território desde a década de 1990. Recentemente, segundo reportagem, a Prefeitura cogitou dois novos pontos para fixar a Cracolândia: a ponte Governador Orestes Quércia, conhecida como Estaiadinha, no Bom Retiro; e a Rua Porto Seguro, no bairro Ponte Pequena. Mas ainda nenhuma decisão oficial teria sido tomada.

“Ou a gente vai debater isso de forma profunda, debater o processo de urbanização da cidade, habitação, a possibilidade de trabalhar uma cidade não só a partir da propriedade, mas a partir da função social das propriedades, ou de fato estamos muito longe de resolver. Se a gente continuar nessa, estamos fadados a ver a Cracolândia por mais 30 anos”, reflete.

Leia a entrevista completa.

Cracolandia e resultado de um projeto de cidade diz pesquisador
Para Aluízio Marino, do LabCidade, Cracolândia é fruto de um projeto de cidade

Um dos principais pontos que vocês questionam é a narrativa da Secretaria de Segurança Pública de que as operações policiais reduziram a quantidade de pessoas na Cracolândia. Os dados não mostram isso?

A política para a Cracolândia é basicamente a mesma [há 30 anos]. Mudam os governantes, mudam os nomes das operações, dos programas, mas há uma aposta histórica pelo erro na forma de lidar com os conflitos na Cracolândia. E temos, por parte dos governantes, dos delegados responsáveis pelas operações, esse discurso inflamado de que, agora, com pulso firme, a Cracolândia está acabando.

Em alguns momentos também houve pesquisas endossando esse discurso. É o caso recente da dispersão do entorno da Praça Princesa Isabel e da praça Júlio Prestes, onde o fluxo ficou por um bom tempo.

Construiu-se uma narrativa de que a dispersão nesse um ano e pouco estava de fato resolvendo a questão. Na época houve um embate, envolvendo especialistas dos dois lados: de que a dispersão seria mais adequada para garantir o atendimento dos usuários; e por outro, com o qual eu concordo, de que essa violência não ajuda em nada.

Agora, a novidade é que há três meses a Secretaria de Segurança Pública lançou um mapeamento das cenas de uso, chamado “Diagnóstico criminal: cenas abertas de uso“, que dá uma quantidade média de usuários nas cenas. Eles dão os dados da semana, mas não mantêm o histórico. O que a gente fez foi olhar semana a semana e fazer o registro. Não tem nada mirabolante aí.

Vemos que o número [de usuários] não se altera, por mais que o centro esteja completamente militarizado, com a política de dispersão rolando a torto e a direito. É evidente, olhando os dados da própria Secretaria de Segurança Pública, que é uma falácia achar que isso vá resolver o problema. Nos [últimos] 30 anos não resolveu. A única diferença é que, agora, a gente tem dados para olhar isso. É a primeira vez que temos uma produção sistemática de informações sobre a quantidade de pessoas na cena de uso.

Para vocês, a contagem da secretaria, por mostrar uma média estável de usuários, indica que a dispersão não resolve o problema, é isso?

O que a gente vê, a partir dos dados, é uma manutenção da quantidade de pessoas, por mais que estejam prendendo um monte de gente. Essa política só tem gerado conflito no território, o que não é bom nem para o comerciante, nem para o morador, nem para ninguém que circula no centro da cidade de São Paulo.

A gente nunca teve tanta polícia e tanto investimento em bomba e truculência no Centro. Ou a gente redireciona esse recurso, essa força pública para um outro objetivo, ou a gente só vai alimentar o barril de pólvora no qual se transformou o Centro da cidade de São Paulo. E isso é resultado da própria ação do Estado, não é da gangue da bicicleta ou da gangue da pedrada.

Vocês criticam o mapeamento da Secretaria de Segurança Pública por não ter um histórico. Quais são os problemas dessa ausência de dados? O que o histórico poderia revelar?

Primeiro, é muito bom a gente ter informação, isso é fundamental. Mas quando a gente fala de acesso a dados, por mais que seja um elemento técnico da gestão pública, ele também envolve escolhas políticas. O que vai [ficar disponível], o que não vai, como, onde, quem acessa, quem não acessa, qual a linguagem utilizada…

E esse mapeamento também tem algumas implicações narrativas, como uma associação direta entre a presença do crime e a dos usuários. É chamado de “diagnóstico criminal”, não é um diagnóstico social da Cracolândia. Ele foi lançado, inclusive, logo depois do assalto na farmácia, que causou comoção pública e gerou um clamor de “mais polícia no centro, por favor”. 

O levantamento está inserido nesse debate, que é político, e não é só de acesso a dados. Não dar esse histórico, para mim, é a faceta de um exercício de invisibilização dessa informação. E por quê? Porque se sabe que isso não resolve.

A gente não pode acreditar que os políticos e os responsáveis por essa cidade ainda acreditem que essa política resolva, porque nos 30 [últimos] anos ela não resolveu. A guerra às drogas é uma mentira absurda.

Essa aposta no erro tem outro objetivo: transformar o centro num fronte de guerra. Acho que essa é a questão central. Observar a Cracolândia como um problema da cidade, não como um problema daquele território. Ela é um problema da cidade e precisa de uma política de cidade para resolver isso. 

Você acha que os dados da própria secretaria podem ser usados como uma justificativa para um novo programa de “limpeza” na região?

Tudo está conectado. Os processos de renovação, requalificação, revitalização — vão se mudando os nomes ao longo do tempo —, têm objetivos muito parecidos, que é colocar esse território à disposição para a iniciativa privada, para a exploração de renda.

A história dos projetos para a Cracolândia e para o Centro, eles se cruzam. As operações policiais e os grandes projetos urbanísticos coincidem. E não é ao acaso que essa máquina de guerra se construiu.

A Cracolândia é ao mesmo tempo a pedra no sapato da iniciativa que quer transformar esse território, mas ao mesmo tempo, também é uma justificativa muito boa para uma política de exceção.

A especulação da terra urbana é muito perversa. Ela é presente em toda cidade, e a gente tem que debater isso porque, quando se fala de Cracolândia, temos que falar de um processo de urbanização da cidade.

Vamos lembrar da discussão do Plano Diretor. Em que momento se discutiu o Centro ou a Cracolândia enquanto problema social? Em nenhum momento. O Plano Diretor e a política urbana são políticas imobiliárias. Não visam a resolver os problemas e as mazelas da cidade.

Uma das justificativas para a dispersão da Cracolândia é que facilitaria o atendimento em grupos menores de usuários. Mas hoje, vemos que apareceram outras “mini Cracolândias” além do Centro. Isso seria um reflexo das operações?

É mais uma amostra de que essa política é equivocada. O [prefeito] Ricardo Nunes (MDB) tem trazido: “a gente não está dispersando, [ a Cracolândia] tem uma dinâmica própria”. É óbvio que essas pessoas têm agência, elas não são zumbis, e vão querer estar juntas, porque isso dá mais segurança. Ali também é um espaço possível de encontro dessas pessoas que estão sendo rejeitadas por toda a sociedade.

O que define a geografia do fluxo hoje é a ação da segurança pública. Talvez um elemento novo que se criou no território é a segurança como uma mercadoria política muito valiosa. Não são à toa as denúncias de extorsão por grupos de segurança privada, inclusive capitaneados por agentes de segurança pública. O cara que está fazendo a dispersão está ganhando dinheiro com a venda de segurança privada. Olha o nível a que a gente chegou: a dispersão virou negócio.

Você diria que houve momentos em que as ações de dispersão foram quase um tiro no pé? Quando as pessoas saíram da Cracolândia e foram para outros bairros, mais ricos, que não lidavam com essa cena?

Há dois elementos aqui: primeiro, um tiro no pé, uma externalidade negativa de quando você começa a só botar o problema para o outro lado. Isso gerou uma pressão social, uma comoção pública: “vamos tirar o pessoal daqui”. Só que são mil pessoas, não é simples essa gestão. Então tem algumas externalidades desse processo, e a principal é incomodar quem mora no entorno do novo endereço da concentração de pessoas que estão no uso.

Mas isso trouxe também uma oportunidade, um projeto político que envolve inflamar a sociedade civil para endossar essas ações. Endossar, por exemplo, a internação compulsória. E talvez o deslocamento da Cracolândia para a Santa Cecília tenha possibilitado isso.

Não estou dizendo que isso é um projeto intencional, mas a Cracolândia acaba servindo como uma agenda política que pode ser mobilizada. E tem muita gente surfando nisso.

Ao levar esse incômodo para outros bairros e moradores, isso poderia justificar ações mais enérgicas ou violentas?

Com certeza, pode inflamar a sociedade civil, moradores e comerciantes. Até que ponto existe um planejamento nesse sentido? É cruel pensar nisso, mas eu não descarto, infelizmente, porque não consigo acreditar que as pessoas achem que as ações policiais vão resolver o problema.

A Cracolândia não é resultado de uma infelicidade, ela é resultado do próprio projeto de cidade, que após o processo de abolição da escravatura inconclusa não distribui terra e habitação, não incluiu essa população no mercado de trabalho e relegou essas pessoas muitas as vezes a morar em situação de rua. Então a presença de corpos negros na cidade de São Paulo usando droga na Cracolândia também é resultado disso.

Ou a gente vai debater isso de forma profunda, debater o processo de urbanização da cidade, habitação, a possibilidade de trabalhar uma cidade não só a partir da propriedade, mas a partir da função social das propriedades, ou de fato estamos muito longe de resolver.

Entender a Cracolândia como talvez a principal chaga do racismo estrutural brasileiro é fundamental. A partir daí, ou se estabelece um debate público sério, ou vamos ficar na base de quem gritar mais alto, quem falar mais bravo, do político de pulso firme do momento, do delegado valentão. Se a gente continuar nessa, estamos fadados a ver a Cracolândia por mais 30 anos.

Você aponta que os sucessivos governos têm falhado em “resolver” a Cracolândia. Por que você acredita que isso persiste, ano após ano? 

A Cracolândia é um debate há muitos anos. Já se sabe que esse tipo de operação não resolve. Mas o que está por trás da aposta no erro? Quais são os interesses que hoje lucram com isso? É um projeto de cidade neoliberal, capitalista e que faz as pessoas sofrerem.

A Cracolândia seria diferente se a gente tivesse ali um público branco de classe média em condição de uso de drogas. É muito diferente ser um negro periférico usando droga no Centro da cidade de São Paulo. Há uma dimensão racista.

Isso vai influenciar as decisões dos políticos, dos agentes de segurança e da população do entorno. 

Como você avalia o atendimento da rede de assistência psicossocial em São Paulo? Como as ações da dispersão policial têm impactado essa rede?

Eu tenho algumas considerações sobre isso. A primeira é que os profissionais das redes de assistência social, os profissionais da saúde, são verdadeiros guerreiros, precarizados, mas que atuam de forma muitas vezes até militante, numa fronteira entre o ativismo e a profissão.

O segundo, é que, associada à essa política de violência extrema, com polícia, com GCM [Guarda Civil Metropolitana], com criação da IOP [Inspetoria de Operações Especiais da GCM], houve também um desmonte muito grande que foi revelador da situação em que se encontra hoje esse território. Me refiro à demissão, desde 2017, de muitos profissionais que eram extremamente comprometidos, que construíram vínculos com as pessoas ao longo dos anos. 

Uma terceira questão é que a política de dispersão atrapalha, impossibilita ou deixa muito difícil o estabelecimento e a manutenção de vínculo com as pessoas. Primeiro, porque você não sabe onde ela vai estar. Estamos falando de equipes de assistência de saúde, gente que não têm viatura, que não têm rádio, que não têm GPS.

O segundo ponto é que, quando é feita uma dispersão com violência, isso gera uma resposta com mais violência. E aí para se estabelecer vínculo com uma pessoa que está nessa situação fica muito mais difícil. É difícil até mesmo começar um diálogo.

Equipes do Consultório na Rua, que historicamente fazem um trabalho incrível com a população de rua, foram recebidas a pedrada. Olha como a dispersão gera, inclusive para esses profissionais, uma situação de risco. É uma política irresponsável, em todos os sentidos. 

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Ações de dispersão tem dificultado o atendimento social e de saúde dos frequentadores da Cracolândia

Existe alguma questão no Plano Diretor recém-aprovado, ou mesmo em algum dos anteriores, que impacta diretamente a situação da Cracolândia? Se não existe, seria possível incluir no Plano Diretor?

A discussão do Plano Diretor está totalmente desconectada do que são hoje os reais problemas da Cracolândia e ele só reforça a manutenção de uma política urbana, que é uma política imobiliária, que vai manter a Cracolândia do jeito que está ou pior. Vai deixar mais pessoas em situação de rua e mais pessoas em situação de sofrimento nessa cidade que não aguenta mais carro, não aguenta mais poluição, não aguenta mais transporte público precarizado.

Teremos mais pessoas percorrendo distâncias longuíssimas, pagando aluguéis cada vez mais caros, tomando água cada vez de pior qualidade, se alimentando cada vez pior. Isso tudo passa longe do Plano Diretor. Ele é um plano imobiliário.

Você poderia explicar um pouco mais? De que modo a forma como o Plano Diretor foi constituído poderia aumentar a Cracolândia? 

Não é um instrumento específico do Plano Diretor que vai aumentar [a Cracolândia]. Não é isso. É a concepção do plano, a forma como ele define a organização e estruturação da cidade.

A cidade se estrutura a partir dos interesses imobiliários. E no centro da cidade de São Paulo, o que rege os planos de renovação e qualificação são os interesses imobiliários, não são os interesses das pessoas que estão ali. Ou a gente pensa uma política urbana a partir dos interesses das pessoas que vivem e circulam no território, inclusive as pessoas em situação de sofrimento, em situação de rua, ou a gente está fadado a continuar nessa máquina de moer gente.

A Cracolândia é um problema da cidade e de como a cidade se organiza. Quando as pessoas falam que a Cracolândia é problema de saúde pública, não é só. É problema de habitação. E quando a gente fala de habitação na cidade de São Paulo a gente fala de acesso à moradia. E quem tem acesso a terra e a moradia em São Paulo é quem pode pagar. O que o mercado imobiliário tem produzido no centro? Pequenos apartamentos com preço absurdo. Quem está comprando? Quem vai morar ou quem está ganhando renda com aluguel? É a população em situação de rua ou o investidor? Então é isso que o Plano Diretor produz. Desconectar isso do debate da Cracolândia, pra mim, é ingenuidade. 

Vocês afirmam que os fluxos da Cracolândia permanecem em um território muito parecido desde os anos 1990. Isso seria um indício que nenhuma política pública desde aquela época conseguiu ter algum efeito concreto?

A gente só teve um momento da história que foi bem sucedido, o “De Braços Abertos” [criado em 2014, pela gestão Fernando Haddad], que era um programa piloto pra ser testado, experimentado, para entender o que funciona e o que não funciona, e aperfeiçoá-lo.

A ideia de trabalhar com uma política piloto é perfeita para problemas complexos. A Cracolândia é isso, um problema complexo. Então ter essa possibilidade do piloto naquele momento foi muito importante. O problema é quando a gente pega um projeto e simplesmente desconsidera ele. Porque [na gestão seguinte] se descontinuou uma política que deveria ser aperfeiçoada e melhorada em vários aspectos, inclusive dos limites da própria política municipal. Não adianta nada ter um programa municipal de redução de danos, mas a política federal continuar criminalizando a droga, e a polícia estadual continuar prendendo um monte de gente que é usuário como traficante.

Então tem os limites da política, que tinham que ser tensionados para serem melhorados. Essa é a lógica da política pública, mas não se debate política pública na Cracolândia, o que se debate é uma política de governo, uma política de gestão: “é a minha marca pra esse território, eu vou ganhar voto, eu vou acabar com a Cracolândia, eu botar pra quebrar”.

Então, tirando o “De Braços Abertos”, o que se teve até hoje foi essa lógica de políticas de governo de punho firme. É o que dá voto no momento em que as pessoas estão desesperadas.

Eu espero que a gente esteja em um outro momento da história, que as pessoas estejam tão cansadas de tudo que está acontecendo, que talvez se ache uma possibilidade de debate, de uma alternativa. Está todo mundo cansado, os moradores, os comerciantes. Isso é nítido. Então talvez se abra uma janela de oportunidade para outro debate.

Fonte: Via apublica.org

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