BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Membros das Forças Armadas estão fazendo pressão no Congresso Nacional para tentar criar exceções no novo arcabouço fiscal e livrar despesas militares do alcance do limite de gastos.
Um dos objetivos almejados é excluir do teto os aportes na Emgepron, empresa criada para a construção de navios da Marinha.
Há demandas também para retirar as despesas bancadas com recursos dos fundos Naval, Aeronáutico e do Exército -que, juntos, tinham R$ 13,95 bilhões no fim de 2022.
Representantes da Marinha se reuniram na tarde desta quarta (17) com o relator do arcabouço, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), para tratar do tema. O encontro ocorreu no gabinete da liderança do PP na Câmara dos Deputados, próximo ao Salão Verde -espaço comum pelo qual circulam parlamentares, assessores, jornalistas e visitantes.
Segundo interlocutores ouvidos pela reportagem, os membros da Força Naval pediram ao deputado a criação de uma exceção na regra fiscal para quaisquer aportes na Emgepron.
Após a publicação da matéria, a Marinha confirmou à reportagem que procurou o relator para pedir tratamento diferenciado às despesas ligadas à Força. Segundo a nota, o próprio comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, participou da conversa acompanhado de assessores, aproveitando visita ao Congresso para participar de uma audiência pública.
A corporação disse que a reunião buscou tratar de “assuntos de interesse da Força”. “Foram sugeridas ao relator alternativas que mantenham a possibilidade de excepcionalização dos fundos vinculados à Marinha e de eventuais capitalizações futuras de empresas estatais não dependentes, relacionadas ao setor estratégico de Defesa”, afirmou.
Na audiência pública, promovida pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, o comandante da Marinha chegou a argumentar que 40% dos equipamentos da Força Naval devem ser desativados até 2028 e pediu “previsibilidade na alocação de recursos orçamentários para a manutenção dos programas estratégicos”.
Procurados, o Exército e a Aeronáutica não responderam até a publicação deste texto.
Hoje, as eventuais injeções de recursos da União em empresas estatais não dependentes (que não precisam de recursos federais para bancar despesas operacionais, como salários e custeio) ficam fora do teto de gastos -regra fiscal criada no governo Michel Temer (MDB) e que será substituída pelo novo arcabouço.
Em 2019, porém, essa brecha foi usada pelos militares para repassar R$ 7,6 bilhões à Emgepron, que usou o dinheiro para pagar despesas relacionadas à construção das embarcações.
O TCU (Tribunal de Contas da União) criticou a manobra, que foi alvo de alerta no âmbito da análise das contas do primeiro ano de governo de Jair Bolsonaro (PL).
Para a corte de contas, o aporte foi usado para driblar o teto de gastos e bancar investimentos que deveriam estar contemplados no Orçamento Federal -que, devido à limitação das despesas, não teria espaço suficiente para atender à demanda dos militares.
Desde a manobra, o aporte nas estatais passou a ser um ponto de preocupação de técnicos do governo, dos órgãos de controle e de economistas do mercado.
Ao enviar a proposta de arcabouço ao Congresso, a equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) chegou a discutir o fechamento dessa brecha para gastos extrateto, mas acabou recuando da ideia. Na tentativa de demonstrar algum esforço, o governo previu no texto que os aportes em estatais financeiras (como os bancos públicos) ficarão dentro do limite.
A lista de exceções montada pelo governo na regra, porém, vinha sendo criticada por parlamentares e por integrantes do mercado.
Segundo participantes das negociações, foi justamente o precedente da Emgepron que levou técnicos a sugerirem ao relator a inclusão de todas as empresas estatais sob o teto do novo arcabouço fiscal. A mudança foi acatada por Cajado no parecer.
A alteração deflagrou nas Forças Armadas a tentativa de excluir a empresa do alcance da regra, o que manteria a possibilidade de injetar recursos na empresa sem risco de esbarrar nas regras de gastos -como feito no passado.
Segundo interlocutores, embora o pedido relacionado à Emgepron tenha partido especificamente da Marinha, as demais Forças também têm feito pedidos para beneficiar suas respectivas áreas.
Há uma demanda para excluir da base do teto os recursos dos fundos Naval, do Exército e da Aeronáutica.
O Fundo Naval foi criado no início de 1932 pelo então presidente Getúlio Vargas, abastecido com algumas receitas próprias da Marinha e com a finalidade de “renovação do material flutuante da Marinha de Guerra”. No fim de 2022, ele tinha um saldo patrimonial de R$ 3,25 bilhões.
O Fundo Aeronáutico, por sua vez, foi instituído em 1945 com o objetivo de assegurar o “aparelhamento da Força Aérea Brasileira”. Entre as fontes de receitas estão a venda de imóveis e aeronaves da corporação. Seu saldo era de R$ 8,83 bilhões no fim de 2022.
Já o Fundo do Exército foi criado em 1965, sob a ditadura militar, para auxiliar no “aparelhamento do Exército” e para bancar eventuais programas de assistência social “a fim de que possa o Exército dar cabal cumprimento às suas missões”. Ele terminou o ano passado com um estoque de R$ 1,87 bilhão.
**Lista de exceções ao limite de gastos do arcabouço, conforme texto do relator**
1. Transferências constitucionais a estados e municípios a título de repartição tributária
2. Créditos extraordinários, liberados em casos imprevisíveis e urgentes (como os decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública)
3. Despesas custeadas com recursos de doações ou de acordos judiciais ou extrajudiciais firmados em função de desastres
4. Despesas das universidades e instituições federais, e das empresas públicas da União prestadoras de serviços para hospitais universitários federais, quando custeadas com receitas próprias, de doações ou de convênios
5. Despesas custeadas com recursos oriundos de transferências dos demais entes da Federação para a União destinados à execução direta de obras e serviços de engenharia
6. Despesas com acordos de precatórios a serem pagos com desconto
7. Operações de encontros de contas com precatórios
8. Despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização de eleições
9. Transferências legais a estados e municípios de recursos obtidos com concessão florestal
Autor(es): IDIANA TOMAZELLI / FOLHAPRESS
