Autores: Carol Castro.
Na plateia do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a família Brazão assistiu aflita à condenação de Domingos e Chiquinho – o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e o ex-deputado federal pelo RJ estão presos há dois anos. O terceiro Brazão, o deputado estadual do Rio de Janeiro Pedro Brazão, alternava entre rezar e chorar. Logo no início, pouco depois das 9 e meia da manhã, quando o relator Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, relembrou a menção aos irmãos na CPI das Milícias, em 2008, Pedro balançou negativamente a cabeça, discordando da citação.
Já Marcelo Freixo, que também acompanhava o julgamento e à época da CPI era deputado estadual ao lado de Domingos, sentiu o oposto. “Isso é melhor que Rivotril”, sussurrou. Foi ele quem instaurou a CPI das Milícias, em 2008, que indiciou mais de 200 pessoas. “Já eram envolvidos com milícias, mas ainda estavam começando na política. Chiquinho ainda era vereador. Domingos estava nos primeiros mandatos”, disse Freixo. Marielle Franco participou dos trabalhos da CPI. Ela foi assessora de Freixo por 10 anos, até ser eleita vereadora, em 2016.
Na tarde de ontem, 25 de fevereiro, a Primeira Turma do STF condenou por unanimidade os dois irmãos a 76 anos e três meses de prisão pelos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado, e por organização criminosa armada. “Eles não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia”, afirmou Moraes.
Ronald Paulo de Alves, ex-major da Polícia Militar, também foi condenado por duplo homicídio e tentativa de homicídio, mas com um tempo menor: 56 anos de prisão.
O delegado Rivaldo Barbosa, que chefiava a Polícia Civil do Rio, em 2018, e Robson Calixto Fonseca, o Peixe, ex-assessor do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, se livraram das acusações dos homicídios. Rivaldo foi condenado a 18 anos de prisão por corrupção passiva e obstrução à Justiça, e Peixe a 9 anos, por organização criminosa armada.
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Por que isso importa?
- O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes se tornou um caso internacionalmente conhecido e revela a rede criminosa que junta milicianos e políticos no Rio de Janeiro, que atuam dentro e fora do Estado para viabilizar seus interesses pessoais.
Do poder aos escândalos
Vindos da zona oeste do Rio, o primeiro dos Brazão a entrar na política foi Domingos, em 1996. Naquele ano, ele foi eleito vereador do Rio de Janeiro pelo PL. Dois anos depois, começaria seu primeiro mandato na Assembleia do Estado do Rio de Janeiro. Ele só abandonaria o cargo em 2015, ao assumir uma das cadeiras de conselheiro do TCE-RJ. O mandato no TCE é vitalício.
Seu irmão, Chiquinho, seguiu os mesmos passos: de 2004 até 2018 foi vereador na capital fluminense. Já Pedro, o primogênito, entrou tardiamente na política. Ele se elegeu deputado estadual, pela primeira vez, em 2018, quando Chiquinho conquistou uma vaga na Câmara Federal.
Ao longo dos anos no poder, os Brazão acumularam atividades ilícitas e muito dinheiro – cujos valores nunca foram corretamente declarados por eles nas declarações de bens do Tribunal Regional Eleitoral. Os irmãos investiram pesado em postos de gasolina e em grilagem de terra.
Em 2002, o então procurador-geral de Justiça do Rio, José Muiños Pinheiro Filho, registrou que o réu Domingos Brazão tinha perfil “violento e perigoso”, andava armado com frequência e atuava lado a lado com grileiros que disputavam terras na região.
Domingos chegou a ser alvo de investigação policial sob suspeita de invadir áreas de proteção ambiental e comercializar lotes de forma irregular. O caso, no entanto, acabou arquivado.
Um dos nomes mencionados nas investigações do caso Marielle é o de João do Aterro, amigo de Domingos e sócio dele e de Chiquinho em uma empresa de veículos e autopeças. Antes de ser assassinado, em 2008, quando estava brigado com os Brazão, ele foi acusado de adulterar combustíveis, grilar de terra e vender de tratores roubados.
Além dele, o advogado Marcelo Bianchini Penna também aparece na acusação como prova do envolvimento do clã com milícias e grilagem de terras. Ele foi preso em 2009 em na Operação Leviatã 2, da Polícia Civil do Rio contra milicianos de Anchieta, na zona norte.
Na terça, 24 de fevereiro, em sua sustentação oral no STF, Hindenburgo Chateaubriand, vice-procurador-geral da República, afirmou que essa aliança com as milícias começou no início dos 2000, nas regiões de Osvaldo Cruz, Rio das Pedras e Jacarepaguá – bairros da zona oeste. Segundo Chateaubriand, as milícias viabilizavam a grilagem de terras, o que permitia a eles a criação de currais eleitorais.
Em março de 2017, Domingos Brazão chegou a ser preso temporariamente na operação “O quinto do ouro”, um desdobramento da Lava Jato. Ele era suspeito de integrar um esquema de corrupção no TCE: conselheiros recebiam propinas milionárias para deixar passar contratos suspeitos de empresas com o governo estadual.
As motivações para o assassinato de Marielle
A CPI das milícias não foi a única vez que o PSOL, partido de Freixo até 2021, incomodou os interesses da família Brazão.
Em 2015, o ex-parlamentar tentou, sem sucesso, barrar a indicação de Domingos ao TCE. Dois anos depois, em 2017, Edson Albertassi, aliado partidário de Brazão foi preso na operação “Cadeia Velha”. Ele tentou ganhar imunidade e escapar da prisão com uma nomeação para o TCE, mas Freixo conseguiu uma liminar na Justiça para impedir a posse do deputado.
Uma das motivações pelo assassinato de Marielle Franco teria sido vingança contra Freixo e contra o PSOL. E um recado aos opositores: não tentem contrariar os nossos interesses.
“Tinha-se também a questão de ser uma mulher, uma mulher negra que começa a se projetar. […] Há um lado mais perverso: nós, mulheres, […] somos mais ponto de referência do que sujeito de direito. Somos muito parecidas com os seres humanos, mas não temos a integridade de um reconhecimento pleno. Matar uma de nós é muito mais fácil […] É muito mais fácil me matar do que matar os outros três aqui (referindo-se aos demais ministros). Porque ‘não vai acontecer nada’. O que eles não sabiam é que aconteceria”, afirmou a ministra Cármen Lúcia, durante a sessão de julgamento.
Além disso, Marielle havia tentado se opor diretamente aos interesses da família. Em 2017, no primeiro ano de mandato, Chiquinho Brazão ainda era vereador. Ele tentou passar um projeto de lei para flexibilizar parâmetros urbanísticos e permitir regularização de construções já erguidas, inclusive em áreas com histórico de irregularidades ambientais ou fundiárias. Marielle se opôs publicamente ao projeto.
“Marielle Franco se tornou um obstáculo, ou na fala do delator [Ronnie Lessa], uma pedra no caminho, e foi ‘decretada’ pelos irmãos Brazão”, disse Alexandre de Moraes.
Do acobertamento à prisão
A Polícia Civil do Rio de Janeiro foi acusada de tentar atrapalhar ao máximo as investigações – e deixar os irmãos Brazão fora do radar. Levaram meses para encontrar uma imagem que mostrava o carro dos assassinos saindo do Quebra-Mar, na Barra da Tijuca. Alegaram um “erro de codec”, que impedia a visualização do carro, ajustado meses depois do assassinato.
“Para quem é experiente, isso não cola! Um defeito de Codec não causa lapsos nas imagens, quando isso acontece, ou você vê ou não vê o vídeo. Aquilo é ridículo”, contou à reportagem um delegado da PF envolvido com as investigações. “Levando em conta que, para multar a cidade tem milhares de câmeras, deveria-se ter ido atrás do carro. Não foram”, contestou Moraes, durante a leitura de voto.
Sob a chefia de Rivaldo Barbosa, Giniton Lages, primeiro delegado responsável pela elucidação do caso, tentou imputar o crime a outro miliciano – Orlando Oliveira de Araújo, o Curicica. Ele já estava preso à época e era uma figura conhecida no submundo das milícias da zona oeste. A versão que passou a circular sugeria que o crime teria sido motivado por disputas locais ou retaliações ligadas a interesses dele.
O problema, como provou a investigação, é que não havia prova consistente que sustentasse essa autoria intelectual. Ainda assim, a linha ganhou força nos primeiros momentos da investigação. Ao concentrar as atenções em Curicica, desviava-se o foco de outros grupos e de possíveis mandantes com inserção política institucional.
Curicica acabou ajudando a polícia ao delatar o verdadeiro assassino: o ex-PM Ronnie Lessa, preso em 2019 junto com Élcio de Queiroz, também ex-PM. Quatro anos depois, após a Polícia Federal assumir o comando das investigações, Élcio assinou acordo de delação e entregou Lessa. Acuado, o assassino de Marielle também aceitou abrir o jogo com a PF: Lessa contou que os mandantes eram os irmãos Brazão e que Rivaldo agia para encobrir o caso.
A acusação, no entanto, não conseguiu, aos olhos do STF, provar o envolvimento prévio de Rivaldo antes do crime. Segundo o relator, “não há provas de que [ele tenha dito] ‘pode praticar o crime que eu encubro vocês’, mas há, na sequência, ‘vou fazer de tudo para que não peguem vocês’, o que é obstrução de justiça”. Por isso, os ministros absolveram Rivaldo dos crimes de homicídio.
Fonte: Via apublica.org
