Quinta-feira, 02 de Junho de 2016

Ricardo Mello volta a EBC e impõe primeira derrota de Temer na Comunicação

Da Redação

Mandato de quatro anos ignorado pelo governo interino

Após ignorar a legislação que dava a Ricardo Mello um mandato de quatro anos à frente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o presidente ilegítimo Michel Temer sofre sua primeira grande derrota no setor. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em decisão nesta quarta-feira 1º liminar apresentada pelo jornalista Ricardo Melo e o reconduziu ao cargo de diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) até decisão final da corte.

Com isso, o sucessor indicado por Eduardo Cunha e que foi assessor de campanha de Aécio Neves, Laerte Rimoli, perde o comando. Com sua posse a TV Brasil sofreu cortes e demissões de jornalistas que vinham mudando a cara da instituição - entre eles Tereza Cruvinel e Paulo Moreira Leite.

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Mas as mudanças impostas por Rimoli nãose restrigiram a cortes. Ele acabou com programas, demitiu funcionários e acabou com a pluralidade do jornalismo. Foram demitidos pelo menos 50 profissionais das mais diversas áreas. Mas a menina dos olhos de Rímoli era o jornalismo exatamente pelo seu papel formador.

Em nota, o Conselho Curador da EBC se manifestou:

O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) saúda a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que nesta quinta-feira (02) deferiu liminar em favor do mandato do presidente da EBC, Ricardo Melo. O jornalista poderá reassumir seu mandato conforme previsto na Lei nº 11652/2008.

No dia 17 de maio, o presidente interino Michel Temer exonerou o jornalista Ricardo Melo da presidência da EBC. O Conselho Curador da EBC se manifestou imediatamente de forma contrária à exoneração, tendo estabelecido diálogos com parlamentares, movimentos sociais, trabalhadores e o próprio STF, em audiência com o ministro Toffoli.

Na última terça-feira (31), em reunião plenária, o colegiado fez um apelo para que o Judiciário se manifestasse, "na urgência que as circunstâncias exigem para que todos possam contribuir para a construção e o fortalecimento de um Brasil melhor, com uma comunicação mais democrática".

Diante do deferimento do pedido de liminar, o Conselho Curador reafirma sua defesa incondicional da comunicação pública e da lei que criou a EBC. Neste momento de intranquilidade do país, o direito da sociedade a um sistema de comunicação pública protegido contra intervenções indevidas de governo e livre das imposições do mercado deve ser assegurado.

Alertamos que o Conselho Curador se manterá vigilante em defesa da lei da EBC e repudia qualquer ameaça de medida provisória capaz de ferir os princípios que regem a comunicação pública, entre eles as prerrogativas deste colegiado de zelar pelo cumprimento de princípios legais e garantir a participação da sociedade na construção deste sistema.

Confiamos que o STF fará valer a lei quando o mandado de segurança for julgado em plenário.

Eis o voto do ministro Dias Toffoli que deu garantias de retorno a Ricardo Mello:

"No caso dos autos, parece-me que a intenção do legislador foi exatamente a de garantir certa autonomia ao corpo diretivo da EBC, o que se apresenta, em meu juízo precário, consentâneo com a posição da Empresa Brasileira de Comunicação, que tem por finalidade a prestação de serviços de radiodifusão pública, sob determinados princípios, dos quais destaco "autonomia em relação ao Governo Federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão" (art. 2o, VIII, da Lei no 11.652/08 e art. 2o, VIII, do Decreto no 6.689/08)".

 

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