Governo Caiado escondeu gastos com programa espião

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A Polícia Civil de Goiás desinformou jornalistas que buscavam noticiar os contratos da empresa israelense Cognyte com o governo estadual ao passar informações incompletas após reportagem da Agência Pública

Em 23 de outubro, a Pública revelou que quatro estados, entre eles o governado por Ronaldo Caiado (União-GO), haviam negado informações solicitadas pela Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre os contratos com a Cognyte. A empresa é dona do programa espião First Mile, investigado pela Polícia Federal (PF) por ter sido usado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para supostamente monitorar críticos ou opositores de Jair Bolsonaro (PL).

O governo de Goiás contratou em 2020 a Cognyte (então denominada Suntech S/A) pelo valor de R$ 7,6 milhões por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Obtido pela Pública, o contrato previa 10 mil acessos ao programa espião First Mile por um prazo de 24 meses a contar de junho de 2021.

O First Mile permite acompanhar a movimentação em tempo real de uma pessoa que esteja usando um telefone celular. A vigilância em massa contra opositores políticos por meio dessa mesma ferramenta foi detectada em países como Mianmar e Sudão do Sul. 

Na segunda quinzena de setembro, a reportagem solicitou por LAI o acesso à execução do contrato, incluindo as notas fiscais, para tentar entender todo o alcance e a capacidade dos programas oferecidos pela Cognyte ao governo de Goiás. 

No dia 3 de outubro, ou seja, após o pedido da Pública, o delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, André Gustavo Corteza Ganga, classificou as informações solicitadas pela reportagem como “reservadas” por 5 anos. Com isso, só poderão ser conhecidas a partir de 3 de outubro de 2028. O termo de classificação de informação foi preenchido no mesmo dia em que a demanda da reportagem por LAI foi respondida e não contou com a assinatura de uma autoridade ratificadora — uma segunda opinião que atestaria o entendimento de que os documentos devem ser colocados sob sigilo.

No despacho, o delegado argumentou que “o conhecimento dessas informações possibilitaria ações direcionadas pela criminalidade, a neutralização de ações de inteligência e investigação, dificultando a atuação da polícia judiciária, comprometendo a segurança do Estado e da sociedade”.

A informação revelada pela Pública repercutiu entre veículos jornalísticos locais. Porém, em nota enviada a eles, a Polícia Civil tentou desmentir as reportagens e argumentou que as informações nunca foram sigilosas, já que os contratos e notas fiscais estão disponíveis no Portal da Transparência do Estado.

O retorno publicado pelos veículos não cita os outros documentos solicitados pela Pública nem a declaração de sigilo assinada pelo delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, que foi disponibilizada na íntegra na matéria original.

Os documentos que o governo de Goiás esconde

O retorno ao pedido de LAI feito pela Pública explica todo o processo de tramitação da solicitação de acesso aos documentos. A demanda foi recebida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Goiás, que levantou dez documentos em atendimento aos pedidos da reportagem. Entre eles estão o contrato, o aditivo, três notas fiscais, uma nota de empenho, e quatro relatórios. Desses, apenas o contrato, o aditivo e as notas fiscais foram disponibilizados no Portal da Transparência.

Os relatórios —  nomeados “Relatório 1 (evento n.º 000030728343)” e “Relatórios Convênio (eventos n.º 51966668 / n.º 51966736 / n.º 51966749)” —  não estão disponíveis. 

Captura de tela de trecho (Páginas 20 e 21) do despacho assinado pelo delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, André Gustavo Corteza Ganga, em retorno à solicitação por Lei de Acesso à Informação da Agência Pública sobre contratos com a CognyteCaptura de tela de trecho (Páginas 20 e 21) do despacho assinado pelo delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, André Gustavo Corteza Ganga, em retorno à solicitação por Lei de Acesso à Informação da Agência Pública sobre contratos com a Cognyte
Captura de tela de trecho (Páginas 20 e 21) do despacho assinado pelo delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, André Gustavo Corteza Ganga, em retorno à solicitação por Lei de Acesso à Informação da Agência Pública. O documento completo pode ser acessado aqui

Após elencar os documentos solicitados, a SSP-GO repassou a demanda à Polícia Civil, a quem caberia “analisar a solicitação, inclusive sob a ótica do sigilo das informações, haja vista se tratar de aquisição de Solução de Interceptação Telefônica e Telemática”. Dessa forma, coube à PC decidir se os documentos seriam ou não compartilhados. A orientação da Gerência Técnico-Policial da Polícia Civil foi pelo indeferimento dos pedidos com a justificativa, já citada, de que o conteúdo “possibilitaria ações direcionadas pela criminalidade”. 

A palavra final foi de Ganga, que assinou o termo de classificação da informação e decretou o sigilo. Dessa forma, a informação disseminada pela PCGO —  e publicada em outras reportagens — de que “jamais foi colocado sigilo” sobre as informações não é verdadeira.

Além de ter negado o compartilhamento da totalidade dos documentos, o despacho também não cita que parte deles está disponível no Portal da Transparência, como fizeram outros quatro estados em retornos por LAI. 

A reportagem entrou em contato com a Polícia Civil de Goiás e com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, mas as instituições não responderam até a publicação. No contato, a Pública questionou os órgãos sobre as contradições entre a resposta por LAI e a nota enviada aos veículos da imprensa, além de ter pedido o compartilhamento da íntegra da nota. A reportagem ainda reforçou a solicitação de que sejam compartilhados todos os documentos ligados à contratação da empresa Cognyte, tendo citado nominalmente os documentos que não estão disponíveis no Portal da Transparência. Caso se manifestem, o texto será atualizado.

Fonte: Via apublica.org

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