MPSP apura irregularidade em gratuidade após privatização de cemitério

Falha pode ter ocorrido na atualização do CadÚnico, diz promotor

Inquérito instaurado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) vai apurar possíveis excessos e violações de direitos na política pública de gratuidade em sepultamentos na capital após a concessão do serviço à iniciativa privada.ebcebc

Na portaria de instauração, publicada nessa terça-feira (25), o promotor Reynaldo Mapelli Júnior considera que o município de São Paulo não vem atualizando devidamente o CadÚnico, “o que pode estar negando a gratuidade no sepultamento de pessoas vulneráveis”.

Entre as diligências determinadas, está o envio de ofício à Secretaria de Governo Municipal solicitando esclarecimentos como os valores dos sepultamentos antes e depois da concessão dos cemitérios, o número de sepultamentos gratuitos ocorridos por ano, além de informações sobre a obrigatoriedade de inscrição no CadÚnico para uso do benefício.

 

MPSP apura irregularidade em gratuidade após privatização de cemitério

Fonte: Agência Brasil

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