Senadores aprovam criação de delegacias de atendimento à mulher

Unidades vão funcionar todos os dias da semana, incluindo feriados

 ebcebc

O Senado aprovou nesta ebcebcterça-feira (7) o ebcebcprojeto de lei nº 781/2020, que estabelece regras para a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher e de Patrulhas Maria da Penha. A proposta tem como objetivo prevenir e combater a violência contra as mulheres utilizando recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados aos estados. As unidades vão funcionar todos os dias da semana, incluindo feriados, 24 horas por dia.

O projeto, de ebcebcautoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), ebcebcprevê que as delegacias especializadas prestem assistência psicológica e jurídica e disponibilizem número de telefone ou outro meio de mensagem eletrônica destinado ao acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.

A nova norma prevê ainda que os estados ebcebcterão o prazo de cinco anos para a apresentação de um cronograma de criação das delegacias ebcebce as cidades mais populosas deverão ebcebcter ebcebcprioridade. ebcebcNos locais em que ebcebcnão houver equipamento específico, a delegacia existente deverá oferecer atendimento em sala reservada e por policiais do sexo feminino, preferencialmente, nos mesmos horários e condições.

Além disso, o projeto aprovado institui as “Patrulhas Maria da Penha” nas polícias militares, que serão criadas ebcebccom o objetivo de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas por meio de rondas e visitas. A matéria, que segue à sanção presidencial, teve como relatora a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).

Senadores aprovam criação de delegacias de atendimento à mulher
© Waldemir Barreto/Agência Senado

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-03/senadores-aprovam-criacao-de-delegacias-de-atendimento-mulher

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