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Sexta-feira, 29 de Março de 2019

STF decide que é legal sacrifício animal em cultos religiosos

sacrifícios: registros são anteriores à era cristã
sacrifícios: registros são anteriores à era cristã

Uma decisão que vai revoltar os defensores de animais, mas atende os que brigam pela manutenção da tradição religiosa que vem desde os tempos remotos narrados no Primeiro Testamento: O STF decidiu que o sacrifício de animais em cultos religiosos é uma prática legal e constitucional. O caso chegou ao Supremo em um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do Tribunal de Justiça gaúcho que autorizou a prática em relação a religiões de matriz africana, desde que sem excessos e crueldade.

O relator, ministro Marco Aurélio Mello votou a favor do sacrifício dos animais nos rituais de todas as religiões, não apenas as de matriz africana, mas não condicionou a prática ao consumo da carne do animal.

Todos os ministros seguiram o mesmo entendimento: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e o presidente Dias Toffoli também votaram para autorizar a prática e reconhecer o direito de todas as religiões em sacrificar animais em cultos. Celso de Mello não estava presente à sessão.

Durante o julgamento, Barroso entendeu que a lei local deu proteção especial às religiões de matriz africana em razão do histórico de discriminação. "A liberdade religiosa é um direito fundamental das pessoas, é um direito que está associado às escolhas mais essenciais e mais íntimas que uma pessoa pode fazer na vida", disse.

A decisão foi tomada em um recurso com repercussão geral e deverá ser aplicada por todos os tribunais e juízes do país em casos semelhantes. Além disso, a Constituição garante a liberdade de culto religioso a todos os cidadãos.

Durante o julgamento, entidades defenderam a liberdade de culto e afirmaram que as religiões de matriz africana são alvo de preconceitos, que abrem caminho para a intolerância religiosa. O Fórum Nacional de Proteção de Defesa Animal sustentou que nenhum dogma pode se legitimar pela crueldade.

 

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