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Terça-feira, 03 de Abril de 2018

O Judiciário, as prisões abarrotadas e o Caso Lula


O Brasil tem 850 mil presos. Destes, 420 mil (metade) não tiveram nem sequer julgamento concluído. Duzentos e vente mil estão no cárcere sem que o processo tenha se iniciado - são os presos preventivamente. Na prática parcela significativa poderia ser inocentada ou ter a pena dirimida. Não raro aguarda-se julgamento por mais tempo do que a pena, caso aplicada, poderia ser imputada. No entanto esta população carcerária aguarda presa o direito de ter eventual inocência comprovada.



O "Mapa das Prisões" da organização de direitos humanos Conectas, mostra um crescimento de 317,9% na taxa de encarceramento (número de presos por cada grupo de 100 mil habitantes) do país entre 1992 e 2013, passando de 74 para 300,96 enquanto a Rússia, por exemplo, registrou redução de cerca de 4% no mesmo período. Os números frios, se analisados, podem representar maior eficiência do aparato policial. Mas é fato que a onda de criminalidade cresce na medida que o investimento social se precariza.

É ruim prender? Claro que não. Mas prender injustamente é o pior dos delitos? Não fosse o caso Lula o tema não teria sido trazido à baila - é claro. Mas o drama maior é que o STF decidiu julgar o caso Lula antes de analisar o todo. Preferiu a política à Justiça. Mas abriu-se a oportunidade para discutir especialmente a morosidade da Justiça - quando falamos de presos pobres - e de partidarismo da Justiça quando o tema envolve a política.

O Judiciário se revela especialmente político nestes tempos. Mas em um momento os dois perfis de presos se confundem. Quem devolve ao cidadão o tempo de liberdade subtraído? Quem, por exemplo, vai ressarcir em vida o tempo de liberdade tirado de Rafael Braga - o "terrorista do Pinho Sol?"- (Se você não conhece o caso de Rafael clique aqui)- Que dinheiro tem o poder de repor tempo de vida?Juízes, sedentos por aumento e descanso, não falam em nome dos desassistidos.

O fazem quando para reclamar da montanha de processos que se acumula muitas vezes por conta da própria preguiça. E, claro, para justificar aumento. Cada vez mais a Justiça se assemelha a um reinado: detentora de poder ilimitado, extorsivamente cara e voltada para si. Desprendimento completo da própria realidade - e ineficiência ao deixar centenas de milhares sem um ponto final no julgamento.

 

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