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Sábado, 14 de Abril de 2018

Juiz quer impedir apoio a Lula impondo multa de R$ 500 mil

Juiz determina afastamento de militantes
Juiz determina afastamento de militantes

O golpe não cessa. Inconformados com o apoio popular mantido por parcela significativa de ativistas que continua acampada próximo à Superintendência da Polícia Federal, a Justiça decidiu voltar à carga e impor uma multa milionária àqueles que manifestam apoio ao ex-presidente Lula. Caso permaneçam nos arredores do cárcere do mais popular presidente da história o cidadão estará sujeito a multa de R$ 500 mil. Sabe o direito de ir e vir, uma prerrogativa constitucional, esquece. Mais uma vez a Justiça esquece a Constituição para impor suas próprias convicções.

Segundo a Agência de Notícias da Prefeitura de Curitiba, a multa foi arbitrada contra manifestantes de movimentos favoráveis e contrários ao ex-presidente Lula que ocupam o entorno da Superintendência da Polícia Federal, no bairro Santa Cândida, em Curitiba. São réus a Central Única dos Trabalhadores (CUT); o Partido dos Trabalhadores (PT/PR); Movimento Curitiba Contra Corrupção; Movimento Brasil Livre (MBL) e Movimento UFPR Livre.

Diz o despacho assinado pelo juiz substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública, Jailton Juan Carlos Tontini: "... diante do elevado número de pessoas existentes na área e com o intuito de dissuadir os réus - evitando, inclusive, a necessidade de medidas mais enérgicas, como, por exemplo, o uso de força policial -, compreende-se que o valor da multa diária deve ser estabelecido em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para cada réu que descumprir a ordem judicial, e sem prejuízo de eventuais outras sanções cíveis e criminais aplicáveis."

A decisão tem por base o descumprimento do interdito proibitório concedido liminarmente à Prefeitura de Curitiba e expedido no último domingo, dia 8, pelo juiz Ernani Mendes Silva Filho que determinava ". para que os réus se abstenham de transitar nas áreas descritas na inicial, não impeçam o trânsito de pessoas e coisas na mencionada área, bem como se abstenham de montar estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade".

Desde a condução do ex-presidente Lula à sede da PF em Curitiba, cerca de 500 pessoas estão acampadas permanentemente na vizinhança do prédio da instituição causando transtornos e a precarização na prestação dos serviços públicos aos moradores pelo bloqueio às ruas.

Para ler a decisão judicial clique aqui e aqui

 

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