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Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018

Exército: oficial da Guarda Presidencial condenado por negociar propina

Guarda Presidencial: negociação de propina
Guarda Presidencial: negociação de propina
Nada como lançar luz sobre a praga da corrupção que acomete os mais diversos setores do serviço público do país. O capitão da reserva do Exército Amable Alejandro Traviesa Zaragoza Neto foi condenado a três anos de reclusão pelo Superior Tribunal Militar pelo crime de Concussão, quando um funcionário público obtém vantagens indevidas usando a função que exerce. A decisão é do 23 de fevereiro e o militar ainda tem direito a recursos.

Segundo a acusação, em 2012, Zaragoza Neto exigiu propina de uma empresa que participava da licitação orçada em mais de R$ 17 milhões para a compra de 65 ônibus. Na época, o capitão da reserva era chefe da Seção de Licitações do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP), em Brasília, e procurou o representante legal da empresa indicando que "tinha influência" para decidir o vencedor da disputa, o que seria possível com o pagamento de um percentual sobre o contrato futuro.

Ainda, durante o pregão eletrônico, o militar chegou deter a documentação da empresa informando suposto erro e consequente inabilitação.

"Quando o preposto chegou ao Batalhão da Guarda Presidencial para fazer a correção, o militar lembrou do assunto que haviam tratado anteriormente e sugeriu, por meio de gestos, o valor de uma possível propina. No entanto, como consta nos autos, a empresa negou-se claramente a participar do crime", declarou a acusação.

Zaragoza Neto, demitido do cargo em fevereiro de 2013, foi então denunciado à Justiça Militar da União. Em janeiro de 2017, foi condenado por unanimidade pelo Conselho Especial de Justiça para o Exército, durante audiência realizada na 2.ª Auditoria de Brasília, e no dia 23 de fevereiro deste ano, pelo Superior Tribunal Militar.

Na sessão mais recente, o Ministério Público Militar pediu a aplicação de penas além do crime concussão, especialmente a perda da função pública e inabilitação para exercer novo cargo como servidor público, entretanto o ministro relator do processo, Péricles Aurélio de Queiroz, negou e fundamentado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça segundo a qual 'a pena de perdimento [da função pública] deve ser restrita ao cargo público ocupado ou função pública exercida no momento do delito'.

Atualmente o militar desempenha funções no Conselheiro Titular na Câmara de Recursos da Previdência Complementar, no Ministério da Previdência Social, e como Coordenador-Geral de Monitoramento de Investimentos na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), onde é servidor federal de carreira no quadro de Especialistas em Previdência Complementar. Além desses dois cargos, é professor de Direito Previdenciário no Ponto dos Concursos.

Defesa

A defesa de Zaragoza Neto, representada pelos advogados João Antônio S. Fonseca e Marcio Gesteira Palma sustentou que a acusação não descreveu todos os elementos que tipificam o crime de concussão.

O ministro Aurélio de Queiroz respondeu quanto a esse fator que "após a negativa da empresa em concordar com a manobra ilegal, o oficial comunicou ao preposto que havia encontrado um erro na proposta", deixando "claro o intuito de incutir no preposto o receio de ver prejudicada a empresa que representava, pelo não pagamento da vantagem indevida solicitada".

Os advogados do militar da reserva disseram que vão recorrer ao Superior Tribunal Militar e ao Supremo. "O Tribunal (Militar) conferiu valor excessivo à palavra de um único depoente, desconsiderando a de outras testemunhas que não corroboravam a solitária versão e ainda deixou de conceder ao ex militar a oportunidade de, ao final da instrução, ser interrogado esclarecendo a narrativa formulada contra si, dando causa à nulidade", defenderam em nota.

*Com Estado de S.Paulo

 

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