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Quarta-feira, 29 de Março de 2017

Barroso defende "legalização já!" das drogas no Brasil

Da Redação

Maconha: efeitos orgânicos discutíveis. Mas o da repressão armada já são sabidos
Maconha: efeitos orgânicos discutíveis. Mas o da repressão armada já são sabidos
Um passo à frente. Ministro do STF, Luís Roberto Barroso tem se revelado um importante aliado de uma causa que parece ter nascido derrotada no Brasil: a legalização das drogas. Instituído como se fosse irremediável, o combate a venda e uso do entorpecente é responsável pela morte de milhares de brasileiros anualmente - um número absurdamente superior ao de mortes eventualmente provocadas pelo uso do entorpecente. Além disso, não há indicação de que a repressão armada sirva para orientar ou convencer o usuário a abandonar o vício.

A proposta não tem merecido a atenção, o aprofundamento e também a adesão da esquerda brasileira especialmente porque ela chegou ao país trazida por Fernando Henrique Cardoso em uma campanha internacional. Mas isso se configura num erro. Por algumas razões:

1) A proposta não tem dono. Ela é parte de discussão e debates há muitos anos.
2) A defesa pelo fim da repressão armada, nos moldes atuais, é a defesa pela vida. Especialmente das populações mais pobres e que moram em áreas de pouco investimento.
3) O preconceito político serve para manter em vigor uma estrutura de repressão que favorece ao crime organizado e a corrupção.


Luís Roberto Barroso defendeu a legalização quando participou de um seminário sobre descriminalização do uso de drogas, promovido pela Fundação Fernando Henrique Cardoso, na capital paulista, nesta terça, dia 28 de março.

Para Barroso, a legalização das drogas quebraria o poder do tráfico nas comunidades carentes e reduziria os casos de vítimas inocentes, que morrem por causa de bala perdida em favelas e de jovens humildes cooptados pelos narcotraficantes.

O ministro disse ainda que o papel do estado é desincentivar o consumo das drogas e mostrar seus malefícios. "Não estamos defendendo as drogas, temos que enfrentar o problema. A guerra às drogas fracassou no mundo inteiro, mas o consumo só aumenta", comenta Barroso, que concorda com a ideia de que a ilegalidade só assegura o monopólio do traficante.

Barroso: governo deveria se preocupar com o desestímulo às drogas
Barroso: governo deveria se preocupar com o desestímulo às drogas  


Conforme o ministro do STF, o consumo recreativo, em ambiente privado, não deve ser proibido. "Cada um faz as suas escolhas de vida, e talvez este consumo de drogas não esteja entre os maiores riscos", completa o jurista.

Luís Roberto Barroso afirma que comportamentos que não causam danos a terceiros poderiam ser liberados e que réus primários, com bons antecedentes, flagrados com drogas não deveriam ser presos preventivamente e, sim, receber outros tipos de punição, como prestação de serviço à comunidade. Em agosto de 2015, ele votou no STF pela inconstitucionalidade de uma norma da Lei das Drogas (Lei 11.343) que criminaliza o porte para uso de drogas.

O Supremo julgará o Recurso Extraordinário 635.659, ajuizado por um ex-preso de Diadema (SP), condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento. Relatado pelo ministro Gilmar Mendes, o recurso deveria ter sido julgado em 2015, mas foi adiado. Se a maioria dos ministros da corte julgar o artigo da lei inconstitucional, o STF, na prática, estará descriminalizando o porte de droga para consumo pessoal.

Barroso lembre que seu objetivo é defender, no STF, a descriminalização apenas da maconha como um primeiro passo, fazendo com que a decisão possa ser estendida para outras drogas.

Repressão

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que também participou do debate, disse que, quando governou o país, cometeu erros na política de combate às drogas, como repressão e ações simbólicas como o corte de pés de maconha, assim como o ministro recém-empossado no STF, Alexandre de Moraes. "Ele [Alexandre de Moraes] vai perceber, depois, que cortar pés de maconha não adianta nada", diz FHC.

Barroso espera que Alexandre de Moraes estude sobre a descriminalização das drogas antes de seu voto no STF. "A posição dele não chega lá carimbada, eu acho que ele vai estudar e emitir uma opinião. Seja ela qual for, merecerá respeito", completa o ministro.

(com Agência Brasil)

 

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