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Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2017

Mulher pede divórcio do marido e descobre que nunca foi casada com ele oficialmente

Da Redação

Isso te deixaria feliz ou triste? Imagina. Você, depois de anos de convivência com o parceiro(a), e chegando a conclusão de que o casamento se esgotou, decide em comum acordo encerrar a relação. Procura os caminhos legais e, no percurso, descobre algo impensável: na prática seu casamento nunca foi registrado por conta de um erro do cartório. Leia a história completa aqui.

Um tabelião de Fervedouro, cidade que fica a 330km de Belo Horizonte, deve indenizar uma mulher em R$ 10 mil por não ter registrado o casamento dela no cartório. A decisão da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais de Carangola.

Segundo os autos, a mulher formalizou seu casamento no Cartório de Registro Civil de Fervedouro em 21 de janeiro de 2006. Em 2011, o casal resolveu desfazer o vínculo conjugal e o divórcio foi decretado pela 4ª Vara Cível de Muriaé. Contudo, não foi possível oficializar a alteração porque o casamento não havia sido registrado.

Em função do abalo causado pela ausência do documento, a mulher pleiteou na Justiça indenização por danos morais contra o registrador e seu substituto à época do fato.

O tabelião alegou a improcedência do pedido, pois a "certidão de casamento manteve-se intacta durante toda a vigência do matrimônio". Já o substituto, buscando o mesmo resultado, sustentou que a mulher poderia ter buscado a retificação do registro civil nos órgãos competentes.

O juiz Geraldo Magela Reis Alves entendeu que o oficial substituto agiu de forma irresponsabilidade. Segundo o magistrado, "a falta foi grave por pecar no desempenho da atividade cartorária" e gerar danos morais à mulher. Dessa forma, ele arbitrou a indenização em R$ 10 mil, para desestimular a repetição do ato.

Inconformado, o titular do cartório requereu a anulação da sentença.

Para o juiz Claret de Moraes, convocado para o cargo de desembargador, "não se pode menosprezar o abalo moral sofrido pela requerente, que, embora tenha formalizado sua união perante o órgão público competente, esperando que produzisse seus regulares efeitos, é surpreendida com a informação de que o ato não se concretizou". Ainda segundo o relator do recurso, o tabelião não demonstrou ter tomado qualquer providência a fim de regularizar a situação e minimizar os efeitos de sua má conduta, portanto manteve a decisão de primeira instância.

Os desembargadores Maurílio Gabriel e Tiago Pinto votaram de acordo com o relator.

Do TJMG

 

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