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Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018

TSE intima Huck por propaganda política antecipada


Luciano Huck não é exatamente um político, mas projeto. Entretanto, ao entrar em campo durante programa do Faustão, o "bom moço" da Globo feriu a lei eleitoral. Se irá ou não resultar em punição, ainda é cedo. Mas o fato é que o ministro corregedor do TSE, Napoleão Maia Filho, acolheu queixa feita pela bancada do PT. Com isso, Huck, Faustão e representantes da Globo terão que se explicar. As punições previstas vão da multa a cassação da candidatura.


O Ministro Corregedor do TSE, Napoleão Nunes Maia Filho, determinou hoje a intimação da Globo, do Faustão e de Luciano Huck para se manifestarem diante de representação feita pela Bancada do PT no Congresso por campanha eleitoral antecipada. A representação foi feita em 9 de janeiro pelos líderes do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS) e no Senado, LIndbergh Farias (RJ) mirando a emissora e os apresentadores por abuso dos meios de comunicação e de poder econômico em favor de um deles.

Os líderes petistas requereram da Corregedoria-Geral Eleitoral que seja declarada a caracterização dos delitos com a aplicação das penalidades cabíveis.

O delito se deu no programa "Domingão do Faustão", exibido em rede nacional no domingo, dia 7 de janeiro, e teve como convidados especiais os apresentadores Angélica e Luciano Huck. O casal foi entrevistado e respondeu, em rede, perguntas do apresentador, plateia e populares, que acabaram por demonizar a atual política, políticos, pré-candidatos e, de forma subliminar, exaltar uma pré-candidatura de Huck, como sendo o novo capaz de mudar a realidade vigente e trazer a "felicidade" esperada para o sofrido povo brasileiro.

"Embora sem assumir ainda a candidatura de seu funcionário, a Globo, o apresentador Fausto Silva e o pré-candidato Luciano Huck, durante vários minutos, em rede nacional, discorreram acerca da necessidade dos brasileiros darem espaço para uma candidatura nova (a dele Luciano Huck), diferente de tudo e de todos que aí se encontra, capaz de agregar novos valores à política e à vida nacional, de modo que somente através de candidaturas por ele representada o País e as futuras gerações poderiam vislumbrar um futuro melhor", enfatizaram os líderes na representação.

Paulo Pimenta e Lindbergh alertaram que as organizações Globo, clara e objetivamente, passou a promover a pré-candidatura de seu funcionário, com o poder de fogo existente em toda uma estrutura midiática impossível para qualquer outro pré-candidato, causando interferência na igualdade da disputa.

Para os líderes do PT, é uma conduta desproporcional, que visa pavimentar uma candidatura que já nasce turbinada pelo poderia econômico. Com a utilização da máquina midiática, pode-se conquistar a simpatia e apoio político do eleitoral. E, lembram eles, a legislação obriga que as emissoras de televisão devem se manter isentas durante eleições e no período pré-eleitoral, já que são prestadoras de serviço público em regima de concessão ou permissão.

Leia abaixo a decisão do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

Data de Disponibilização: 31/01/2018
Data de Publicação:01/02/2018
Tribunal: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Vara: CORREGEDORIA ELEITORAL Documentos Eletrônicos Publicados pelo PJE
Página: 00002
Publicação: Intimacao
Processo 0600005-37.2018.6.00.0000 REPRESENTACAO (11541)-0600005-37.2018.6.00.0000-[Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicacao Social]-DISTRITO FEDERAL-BRASILIA TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL REPRESENTACAO (11541) Nº 0600005-37.2018.6.00.0000 (PJe) - BRASILIA - DISTRITO FEDERAL
RELATOR: MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO

DESPACHO De ordem, em anexo, o despacho proferido pelo Ministro NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO nos autos em epigrafe, nos seguintes termos: "

1. O PARTIDO DOS TRABALHADORES -PT, PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA e LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO ajuizaram representacao, com fundamento no art. 22 da Lei Complementar 64/90 e no art. 36 da Lei 9.504/97, em desfavor de LUCIANO HUCK, ORGANIZACOES GLOBO DE TELEVISAO e FAUSTO SILVA, pela suposta pratica de abuso dos meios de comunicacao e do poder economico cumulado com propaganda eleitoral antecipada, alegadamente cometidos por ocasiao do programa de televisao "Domingao do Faustao", que foi ao ar no dia 7.1.2018.

2. Aduziram que, durante varios minutos em que o casal ANGELICA e LUCIANO HUCK foi entrevistado e respondeu em cadeia nacional a perguntas do apresentador Fausto Silva, bem como de populares em gravacoes previamente preparadas, o que se viu foi a demonizacao da atual politica, dos politicos que a representam, dos pre-candidatos e, de forma subliminar, a exaltacao, pela organizacao Globo de Televisao e pelo Apresentador Faustao, da pre-candidatura do Representado Luciano Huck, como sendo algo de novo, capaz de mudar a realidade vigente e trazer a felicidade esperada pelo sofrido povo brasileiro.

3. Destacou, inicialmente, que o apresentador LUCIANO HUCK eum dos pre-candidatos aPresidencia da Republica, no pleito eleitoral de 2018 e, nessa condicao, deve ser compreendida sua participacao no referido programa. ...

4. Requereu a citacao de ORGANIZACOES GLOBO DE TELEVISAO e de FAUSTO SILVA, como responsaveis pela pratica do ato, e de LUCIANO HUCK, como beneficiario do ato para, querendo, impugnarem a presente Representacao e ao final, o reconhecimento de propaganda eleitoral antecipada pelos dois primeiros Representados e, por consequencia, a aplicacao da pena de multa, bem como do abuso do poder economico e dos meios de comunicacao pelo beneficiario, a resultar, se for o caso, na cassacao de seu registro de candidatura e/ou inelegibilidade.

5. Nesta hipotese, como se ve, trata-se de processo com cumulacao objetiva de demandas, fundada nos mesmos fatos, alegadamente ocorridos em data manifestamente anterior ao registro de eventuais candidaturas, voltado aapuracao de tambem eventual abuso de poder economico, de autoridade e a utilizacao indevida de meios de comunicacao social e de ocorrencia de propaganda eleitoral antecipada, nos termos da vertente Representacao.

6. Ha precedente desta Corte Eleitoral que admite, em principio, a cumulacao de pedidos na AIJE, adotando-se, em tal situacao, o rito processual mais alongado, de modo a prestigiar o sempre indispensavel e irredutivel direito aampla defesa contra qualquer imputacao, seja de que natureza. Para referencia dessa orientacao, cita-se, por todos os demais julgados, o AI 11359-SC, da lucida relatoria do eminente Ministro MARCELO RIBEIRO ( DJe de 15.6.2011).

7. Entendo que, para melhor e mais ponderada apreciacao da situacao processual e material que ora se manifesta, cumpre determinar, o que ora faco, sejam as partes Representadas regularmente intimadas para manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias, querendo-o, conforme entenderem de seu direito ou da defesa de seus interesses.

8. Apos, o decurso do prazo supra assinalado, ou sem a manifestacao dos Representados, voltem-me os autos conclusos, para decisao.

9. Expedientes de estilo. Prioridade." Brasilia, 19 de janeiro de 2018. Andreza Maris Gomes Silva Santos Coordenadora de Assuntos Judiciarios

Do GGN

 

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