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Terça-feira, 15 de Maio de 2018

STJ reconhece direito de greve de servidores da Fazenda

Da Redação

Luis Roberto da Silva: décadas de espera pela valorização
Luis Roberto da Silva: décadas de espera pela valorização


O Superior Tribunal de Justiça reconheceu, em caráter liminar, a legitimidade do movimento de greve dos servidores do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda. A decisão, proferida pelo ministro Og Fernandes, proíbe o corte de ponto dos grevistas. Liderados pelo Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda - Sindfazenda, os trabalhadores reivindicam a criação de suporte da Receita Federal do Brasil- RFB - e a criação da carreira Fazendária. O pleito é previsto no preceito constitucional contido no art 37, incisos XXII e XVII e aprovação do PL 6788/17, que resolve a questão de legalidade no corpo funcional da RFB, com a criação de carreira de suporte.

De acordo com o líder sindical, Luis Roberto da Silva, os servidores do Pecfaz "há décadas" tentam sua valorização:

- No caso dos servidores lotados na RFB, atuamos em um órgão da administração tributária, desenvolvendo atividades alheias às nossas e, totalmente, em desvio de função. A administração tributária tem suas premissas básicas em nossa Constituição Federal, que diz que somente servidores de carreira específica podem atuar na administração tributária. Nossa atuação na Receita Federal do Brasil, acessando todos os seus sistemas e atuando em todas as suas competências, fere de morte o princípio da legalidade, moralidade e eficiência - disse Luis Roberto da Silva.

trata-se do primeiro movimento grevista realizado pelo Sindfazenda e segundo informou a diretoria da entidade, este é o último recurso utilizado, visto que não foi cumprido o acordo por parte do governo.

A paralisação é nacional e envolve os servidores administrativos de todos os órgãos do MF, todas as terças e quintas-feiras, durante 60 dias.

 

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