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Trabalho/Emprego

 

Segunda-feira, 19 de Julho de 2021

Doméstica Legal alerta: grávida deve ser afastada e salário pago pelo INSS

Empregada doméstica precisa ser afastada quando grávida
Empregada doméstica precisa ser afastada quando grávida


A Lei 14.151 de 12/05/2021que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, entrou em vigor e tem deixado os patrões domésticos aflitos, já que no setor, não há a possibilidade de trabalho remoto. Para Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, a Lei, está perfeita para proteger a mulher grávida e o futuro bebê, mas está errada, imperfeita, quando determina que, quem paga sua remuneração é o empregador, em vez do INSS.



Para Avelino, quem tem que pagar o salário durante o período de gestação até a entrada na Licença Maternidade é o INSS, principalmente, quando se trata do emprego doméstico, onde não existe o trabalho a distância, teletrabalho ou home office. "Não dá para imaginar uma cuidadora de idoso cuidando do paciente a distância, ou uma babá olhando um bebê pelo computador, ou uma empregada doméstica limpando a caso do empregador por teletrabalho, ou seja, não se aplica o Parágrafo Único da Lei" diz.

O Presidente da Doméstica Legal chama atenção para o fato de que no emprego doméstico, a grande maioria dos empregadores tem apenas uma empregada, e não tem a capacidade financeira de arcar com o salário de uma empregada afastada, mas os encargos do eSocial, e contratar outra para substituí-la, arcando com dois salários.

Então, nada mais cabível do que a empregada ser afastada pelo INSS. Vale chamar atenção que no caso das grávidas afastadas pela pandemia, cabe a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, mais conhecida como CID. Nele temos o Código Z35 - Supervisão de Gravidez de Alto Risco. Nas suas subdivisões há o CID 10 - Z35.9 que aborda os casos não especificados, que caberia ao afastamento pelo risco do coronavírus.

Para o Presidente do Doméstica Legal, em função do que determina a Lei 14.151, todo médico obstetra ou de uma UPA ou do SUS, tem a obrigação de afastar de imediato a empregada doméstica e/ou diarista, colocando o CID Z35.9 - Supervisão não especificada de gravidez de alto risco. Com isso a empregada doméstica e as empregadas que não podem exercer suas atividades em seu em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, serão afastadas por doença, e neste período quem irá pagar o salário é o INSS por Auxílio-Doença, além do empregador doméstico ficar isento do recolhimento do INSS e do FGTS no eSocial, para isso, é que o empregador doméstico contribui mensalmente com 8% (oito por cento) de INSS sobre o salário que paga a sua empregada doméstica através do eSocial", além da contribuição do empregado que varia de 7,5% a 14%, diz Avelino.

Mario Avelino acrescenta também que pelo fato de estarmos em pandemia, a carência exigida pelo INSS não deveria existir neste caso.

"Hoje, para ter direito ao Auxílio-Doença, a trabalhadora tem que ter contribuído para o INSS no mínimo por 12 (doze meses). Em função do estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, esta carência não deve ser exigida pelo INSS. Caso o INSS não queira pagar o Auxílio-Doença, a solução será entrar com uma ação na justiça por descumprimento da Lei.", diz Avelino.

De acordo com o IBGE, o emprego doméstico foi um dos segmentos mais afetados pela perda de postos de trabalho com a pandemia da COVID-19. Foram aproximadamente 1.5 milhão de postos de trabalhadores, entre empregadas domésticas formais, informais e diaristas. É importante destacar, que 93% da mão de obra é feminina, e já está acontecendo de alguns empregadores domésticos estarem demitindo domésticas ou evitando admitir domésticas em idade de terem filhos, para evitar este ônus, o que piora ainda mais a situação das empregadas domésticas.


O que diz a Lei:


De acordo com a Lei 14.151 de 12/05/2021, que em seu Artigo 1º., determina, "Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração", e seu Parágrafo Único "A empregada afastada nos termos do caput deste artigo ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância", toda empregada gestante tem que estar afastada do trabalho presencial.

Por que o Coronavírus transforma a gravidez em uma gestação de risco?

1 - Nenhum imunizante disponível no mundo atualmente, tem eficácia de 100% contra o vírus Sars-COV-2 (COVD-19), o que significa que algumas pessoas podem ser infectadas mesmo depois de tomar as duas doses da vacina. No caso da gestante, mesmo que após vacinada, ela desenvolva a forma mais leve, a doença é desconhecida e não sabemos todas as alterações que ela pode ocasionar no organismo, como descontrole da pressão arterial, aumento dos índices glicêmicos, problemas circulatórios, e isso acaba acarretando riscos para a gestação. É importante que ela se mantenha isolada neste período de pandemia.

Observação: Opinião de Obstetras, médicos e cientistas em geral, que reforça e parabeniza a Lei 14.151/2014

2 - SOGIMIG - Associação de Ginecologistas e Obstetras de Minas Gerais - www.febrasgo.org.br/images/SOGIMIG-COVID19.pdf - Apesar ne não existirem, até o momento, indícios de que a infecção pelo COVD-19 tenha evolução clínica diferente na gravidez, mas considerando que qualquer infecção grave na gestação pode comprometer sua evolução, parece justificável facilitar o afastamento profissional das gestantes que tiverem contato direto com outras pessoas doentes.

Assim, mulheres grávidas que podem trabalhar em casa devem fazê-lo. Se a gestante não pode trabalhar em casa, mas pode ter sua função modificada para minimizar sua exposição à infecção por COVD-19, isso seria desejável.

Observação: Este parecer embasa o Parágrafo Único da Lei 14.151, o que não se aplica para a empregada doméstica gestantes.

3 - De acordo com posicionamento do dia 6 de junho último da SOGESP - Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo

Na análise dos dados públicos do SIVEP GRIPE houve aumento importante da mortalidade materna por Covid-19, no Brasil, sendo notificados até o dia 02 de Junho de 2021, 455 casos em 2020 e 814 em 2021, o que representa 10 mortes maternas por semana em 2020 e 38 mortes maternas por semana em 2021. 3,4.

Na comparação entre os anos 2020 e 2021, a mortalidade materna semanal aumentou em 283% e a mortalidade da população geral aumentou em 105%, confirmando os achados do CDC de que gestantes constituem grupo de maior risco de intubação orotraqueal, de internação em Unidades de Terapia Intensiva e de óbito.

Na análise dos dados públicos do SIVEP GRIPE, relativos ao Estado de São Paulo, observa-se a notificação de 78 mortes maternas por COVID-19 em 2020 e 152 mortes em 2021, ou seja 1,7 óbitos por semana em 2020 e 7,2 óbitos por semana em 2021.

4 - Na visão de especialistas, as variantes da COVID-19 têm ação mais agressiva nas grávidas.


Curiosidade:

Por Lei, as aeromoças, são afastadas desde o início da gravidez por Licença Maternidade, em função de estar dentro de um avião por muitas horas não é algo que traga prejuízo para o feto, mas acontece que a profissional fica inabilitada para o trabalho em função do esforço necessário ao serviço de aeromoça.

 

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