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Trabalho/Emprego

 

Segunda-feira, 29 de Junho de 2020

Demora de Bolsonaro em sancionar lei pode levar milhares de novos desempregados

Mario Avelino - Presidente do Instituto Doméstico Legal
Mario Avelino - Presidente do Instituto Doméstico Legal

No dia 17 de junho o Congresso Nacional enviou para sanção presidencial, através do Ofício 209 o PLV 15/2020, aprovando a Medida Provisória 936/2020, que criou a Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho por até 60 dias, e a Redução da Jornada de Trabalho e Salário por até 90 dias, com o objetivo da manutenção do emprego, ou seja, evitar demissões. Legalmente, o presidente da república teria até o dia 7 de julho para sancionar esta Lei. Porém, a demora nesta aprovação pode gerar inúmeras demissões esta semana, já que muitos benefícios terminam em junhoe a não garantia de continuidade vai gerar insegurança as empresas e aos empregadores domésticos.


De acordo com Parágrafo primeiro do Artigo 66 da Constituição Federal, o presidente da República tem até 15 dias úteis à contar da data de envio pelo Congresso Nacional para sanciona em Lei, ou vetar total o parcialmente o Projeto, caso contrário o Projeto é automaticamente sancionado em Lei, de acordo com o Parágrafo 3º. do artigo 66, ver anexo I.

Na opinião de Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, é obrigação do presidente Jair Bolsonaro, comunicar até o dia 30 de junho a prorrogação do Benefício Emergencial, como fez com o Auxílio Emergencial, caso contrário, o fechamento de mais empresas e milhares de demissões é de exclusiva responsabilidade do Governo.

"Esperava-se, que na semana de 22 a 26 de junho, teríamos a sanção da Lei, e um Decreto prorrogando a Suspensão Temporária do Contrato e a Redução da Jornada de Trabalho e Salário, por mais um a dois meses, para pelo menos diminuir o número de demissões. Mas isso não aconteceu" diz Avelino.

Dos 24 milhões de acordos previstos, somente 11 milhões foram realizados para Suspender o Contrato de Trabalho ou Reduzir a Jornada de Trabalho e Salário desde o início de abril, e a maioria dos acordos vencem no final de junho.

Pelo fato da maioria das empresas continuarem fechadas, senão ocorrer a prorrogação da Suspensão ou Redução agora, milhares de empregados serão demitidos, além dos mais de 2 milhões demitidos desde março/2020. Dos R$ 51.6 bilhões aprovados pela Medida Provisória 935/2020, para pagar o Benefício Emergencial nos acordos Suspensão e/ou Redução, até o final de maio só tinham sido gastos R$ 9.82 bilhões, somente 19% do total de orçado. Dinheiro já aprovado para a prorrogação é que não falta.

Rio de Janeiro, 29 de junho de 2020.

 

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