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Política - Rio

 

Segunda-feira, 21 de Maio de 2018

César Maia terá que devolver R$ 3 mi



Ele foi um dos motivos alegados pelo atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para votar a favor do golpe e da destituição da presidenta Dilma. E agora, dois anos depois, o ex-prefeito do Rio, César Maia, hoje vereador, tem os direitos políticos suspenso s e será obrigado a ressarcir os cofres públicos. Ele foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça Eleitoral. O pai de Rodrigo Maia, que aparece nas contabilidades de propina da Odebrecht como "Botafogo", não poderá, a princípio, disputar as próximas eleições.

Segundo a sentença, Maia teve seus direitos políticos suspensos pela Justiça pelo prazo de oito anos. A decisão foi proferida pela juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que determinou a perda da função pública de Maia.

A condenação se deve a irregularidades cometidas pelo ex-prefeito no pagamento feito pela Prefeitura à Construtora OAS na fase final da construção do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, em Acari.

De acordo com a assessoria do vereador, a defesa está entrando com recurso na instância superior. "É uma decisão em primeira instância cujo recurso trará as justificativas.", diz a nota.

Segundo o Tribunal de Justiça do RJ, a denúncia apresentada pelo Ministério Público aponta que o contrato assinado com a construtora foi prorrogado diversas vezes com acréscimo de valor e de prazo.

A demora teria sido proposital a fim de aguardar o resultado de ações judiciais sobre os modelos de gestão do hospital que seria inaugurado.

A magistrada concordou com a argumentação da promotoria e considerou que o caso demonstrou falta de preocupação com o patrimônio público, com gastos desnecessários que causaram lesão ao erário municipal.

O TJ-RJ destacou que também são réus na ação civil pública os ex-diretores da RioUrbe, Jorge Roberto Fortes e João Luiz Reis, o ex-secretário Municipal de Saúde, Jacob Kligerman, o ex-subsecretário de Administração de Finanças, Reynaldo Pinto de Souza Braga Júnior.

Assim como o ex-prefeito, eles perderam os direitos políticos por cinco anos e foram responsabilizados solidariamente a ressarcir o valor pago à OAS.

 

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