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Política - Geral

 

Segunda-feira, 09 de Julho de 2018

O escândalo jurídico vivido no "Domingo de Lula" tem algo positivo

Moro não deixou pairar um fio de dúvida: há atos políticos, impróprios e ilegais adotados pelo Judiciário
Moro não deixou pairar um fio de dúvida: há atos políticos, impróprios e ilegais adotados pelo Judiciário

Os historiadores, ao contrário de nós, reles mortais, precisam se basear em exemplo e repetições históricas para sacramentar uma mudança de rumos ou um divisor de águas na rota de um país ou uma nova era. E o dia 8 de julho de 2018 foi pródigo neste campo. Ao interceder contra o habeas corpus deferido por um desembargador em favor de Luiz Inácio Lula da Silva, o mais popular presidente da história do país, o juiz Sérgio Moro revelou a estes pesquisadores, e consequentemente aos brasileiros atentos, ao universo jurídico e aos países livres que vivemos sob a égide da ditadura do judiciário. Importante frisar que o "judiciário", em questão, não é o todo ou este corpo estranho ao ambiente social e político que de quatro anos para cá passou a dar as cartas no campo político, no ambiente econômico com a desvalorização de empresas e a determinar atos do executivo como se tivesse ou não intenção político partidária. Há, na verdade, um divisor no campo jurídico que se acentua na medida em que o todo percebe que somente quem faz parte do clube deverá sobreviver ao novo tempo que se anuncia - e que não terá céu de brigadeiro.



Em artigo publicado no Jornal do Brasil, Tereza Cruvinel salienta que os atos assumidos ora por Moro, ora pelo desembargador que atuou no processo de Lula e posteriormente com a presença do presidente do TRF 4 se caracterizaram como ilegais e impróprios. E a razão não tem nada de ingrediente jurídico, mas puramente político: "a libertação de Lula marcaria uma mudança de rumos no quadro sucessório". Leia a coluna publicada no Jornal do Brasil.


Por Tereza Cruvinel

"As praças se encheram de pessoas esperando por Lula Livre e a noite caiu sem que a ordem de soltura do desembargador Rogério Favreto fosse cumprida.

Uma sequência de atos impróprios e mesmo ilegais postergaram a soltura até que se encontrasse a solução para manter Lula preso, mandando às favas os escrúpulos em relação ao Estado de Direito, como fizeram os que assinaram o AI-5.

Solto, mesmo não podendo ser candidato, Lula mudaria completamente a dinâmica da disputa presidencial.

Por isso valeu tudo ontem para mantê-lo preso.

O longo domingo terminou com o presidente do TRF-4, Thompson Flores, decidindo que o desembargador de plantão não tinha autoridade para conceder habeas corpus a Lula, e dando razão a Gebran Neto, que desautorizara a soltura.

Este capítulo inesperado da saga de Lula - que em nenhum momento acreditou que seria liberado - terá suas consequências, e a mais óbvia delas será o aumento da percepção de que há parcialidade da Justiça contra Lula. E isso terá seus efeitos eleitorais.

O juiz Sérgio Moro será novamente denunciado ao Conselho Nacional de Justiça, agora por desobediência à Justiça e quebra da hierarquia.

Por outros abusos, nunca foi molestado.

Nove entre dez juristas, do porte de um Lênio Streck, sustentaram ontem que um juiz em férias não pode se imiscuir em procedimentos judiciais.

E muito menos, determinando à PF que descumprisse a ordem de um desembargador que lhe é superior, violando a hierarquia.

Foi com absoluta naturalidade, como se isso não fosse escandalosamente ilegal, que policiais federais informaram os deputados petistas autores do pedido de habeas corpus - Paulo Pimenta, Paulo Teixeira e Wadih Damous - que o juiz havia ligado de Lisboa desautorizando a soltura.

E quem foi que avisou Moro em Lisboa?

Pimenta soube que foi o delegado-chefe, Roberval Ricalvi.

Só numa republiqueta um delegado federal, ao invés de cumprir uma ordem judicial, vai atrás do juiz que condenou o réu, pedindo sua autorização.

Depois da ordem telefônica, Moro tascou um despacho contrário à soltura, embora estando de férias.

Esta sua disposição para sujar a toga na caça a Lula foi maior que na condução coercitiva e que na divulgação de grampos ilegais para impedir que Lula fosse nomeado ministro, e com isso seus processos fossem transferidos para o STF.

Difícil de prever com que rigor o CNJ examinará o caso, agora que o Judiciário perdeu completamente a racionalidade.

A ordem de Moro era ilegal e discutível, e por isso a PF seguiu protelando a soltura até que viesse solução mais consistente.

E veio a manifestação do desembargador Gebran Neto, alegando o fato de ter sido relator do processo de Lula no TRF-4. A defesa usara argumentos impróprios, induzindo seu colega Favreto a erro, disse ele.

Mas Gebran também está de férias, e logo tão impedido quanto Moro.

Às 16hs04m Favreto expediu sua terceira ordem de soltura, dando prazo de uma hora para ser cumprida e contestando o colega. Não fora induzido a erro algum. Lula, além de ter ainda direito a recursos, devia ser solto em função de fato novo, a condição de pré-candidato a presidente. Com ele preso, privado de participar da campanha, o processo eleitoral se entortará, sem a garantia de igualdade de oportunidades aos concorrentes.

Um país com os nervos retesados esperou pelo transcurso desta uma hora.

Atos se formaram em Curitiba, Rio, Brasília e outras cidades.

O Sindicato de São Bernardo novamente foi ocupado. Às 18 horas, os deputados petistas foram levados a uma sala da PF, e informados de que a ordem de soltura só agora havia chegado.

E lá ficaram sem receber informações, enquanto lá fora o pais seguia em suspense. Finalmente, a solução para manter Lula preso foi dada por Thompson Flores, com o despacho em que deu razão a Gebran Neto.

Essa batalha não acabou ontem. Ela desemboca na eleição com Lula livre ou preso.

O Judiciário saiu mais desacreditado e a vitimização de Lula, fortalecida".

 

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