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Política - Geral

 

Sexta-feira, 06 de Dezembro de 2019

Atacado pela esquerda, Freixo explica mudanças no pacote anti-crime

Marcelo Freixo (PSOL): foto Luís Macedo AC
Marcelo Freixo (PSOL): foto Luís Macedo AC


A aprovação, de forma bastante alterada, do pacote anti-crime proposto pelo governo, via Sérgio Moro, gerou bate-boca nas redes entre representantes da esquerda. Grupos defenderam que o deputado Marcelo Freixo (PSOL/RJ), que participou ativamente do grupo de trabalho, teria sido benevolente por conta da aprovação de alguns itens da proposta original. Mas é unanimidade que o maior derrotado foi o próprio Sérgio Moro. Afinal, 11 propostas foram retiradas do texto final numa campanha que contou até com outdoors espalhados por todo o país.

As propostas mais sentidas pelo governo Bolsonaro foi a retirada da excludente de ilicitude - que favoreceria policiais criminosos -, prisão após condenação em segunda instância e a compensação, com a redução da pena, para delatores.



Eis a explicação de Marcelo Freixo:

"Eu fiz parte do grupo de trabalho e para chegar a esses consensos... Você tinha uma bomba penal, que era o pacote do Moro. Nós conseguimos desarmar a bomba penal, tirar as coisas mais importantes, outras coisas ruins ficaram. E conseguimos incluir coisas boas, como o juiz de garantia e a regulamentação da delação premiada.

Isso significa que o projeto ficou bom? Não. Isso significa que eu apresentaria esse projeto? Não. Mas isso significa que votar esse projeto é a chance de derrotar o projeto do Moro. Um projeto seria aprovado, ou era esse ou era o do Moro. Só haveria outra possibilidade se nós tivéssemos a maioria do Congresso. Se tivéssemos a maioria do Congresso, viveríamos em outra sociedade. Nós não temos a maioria.

Um projeto ou outro seria aprovado. Fazer este projeto ser aprovado era muito importante para derrotar esses pontos que eu citei, principalmente o excludente de ilicitude, que elevaria ainda mais o genocídio da juventude negra. Então, o que está em jogo ali, mais que a minha imagem ao votar, era o que esse voto iria representar para as pessoas que mais precisam.

Para chegar a esse ponto de derrotar essas coisas, tivemos um ano de reuniões com os partidos de centro, com os partidos todos da Casa. Essa não é uma negociação fácil. Tirar o excludente de ilicitude, tirar os pontos principais do pacote do Moro era algo muito difícil pra gente. Não haveria possibilidade de qualquer membro do grupo, que fez todas essas negociações, votar contra o texto final. Porque era esse ou outro.

Então, como você constrói a maioria para derrotar esses pontos e você não vota? Isso faria correr o risco de voltar o projeto original. A bancada da bala é quase o dobro da bancada da esquerda reunida. Pra derrotá-la, tínhamos que votar em um projeto para o outro não ser votado.

Eu respeito quem votou contra, mas quero deixar claro: não votei porque concordava com esse projeto. Votei nesse projeto porque essa era a forma de derrotar o projeto do Moro e a bancada da bala. Se eu e outros membros do grupo votassem contra, pelas conversas no Parlamento, poderiam voltar atrás e votar o projeto original.

Vamos usar como exemplo a reforma da previdência, que eu votei contra. Naquele caso, não era um texto ou outro. Era completamente diferente. Ontem, no final da sessão eles tentaram votar o projeto original. Se não fosse as conversas que tivemos com os líderes partidários, isso teria acontecido."

 

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