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Política - Brasil

 

Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017

Decisão de Celso de Mello em favor de Moreira reforça processo de Lula na ONU

Por Fábio Lau

Lula se favorece da decisão de Celso de Mello em favor de Moreira
Lula se favorece da decisão de Celso de Mello em favor de Moreira

Se tem duas pessoas felizes com a decisão do ministro decano do STF, Celso de Mello, em favor da manutenção de Moreira Franco no Ministério do ilegítimo governo Temer, com direito a foro privilegiado, estas são o próprio "Angorá", como é chamado na lista da Odebrecht, e o advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins. Isso porque, a decisão de Mello, que se contrapõe a decisão de Gilmar Mendes quando da tentativa de Lula se tornar ministro de Dilma Rousseff, revela mais uma vez perseguição do Judiciário contra o ex-presidente. Lula impetrou ação na ONU contra o governo brasileiro por "lawfare", o uso político persecutório da Justiça contra um cidadão.



No processo, aceito parcialmente pela ONU em 26 de outubro último, há registros de atos da Justiça que buscam evidenciar o uso da lei e de instrumentos da Justiça para perseguir e macular a imagem de Lula. Ali estão registrados os casos que foram tornados rumorosos e ganharam repercussão internacional.

O primeiro deles ocorreu em 4 março do ano passado, quando o ex-presidente teve sua residência invadida, revirada e foi levado à força pela Polícia Federal para depor no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Tal caso tria dado início ao problema que levou Dona Marisa Letícia a ter prejuízos na sua saúde.

Lula, na ocasião, não tinha nem sequer sido intimado depor. Não havia razão, portanto, para conduzi-lo ou tampouco invadir sua casa - com mando judicial. Antes, o ex-presidente havia prestado, espontaneamente, dois depoimentos à Polícia Federal.

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Há uma semana, ao prestar depoimento como testemunha de Lula, o ex-presidente FHC o fez de maneira sigilosa, em São Paulo, e via videoconferência - sem alarde, portanto. E assim ocorreu quando prestou depoimento sobre o caso da pensão paga a mãe de seu filho fora do casamento.

A operação cinematográfica atribuída a Sérgio Moro de conduzir Lula, de São Paulo à Curitiba em avião da PF, só não ocorreu devido a reação popular e a intervenção de um militar no Aeroporto de Congonhas - onde foi tomado o depoimento. O oficial da Aeronáutica suspeitou da ação e acionou autoridades.

Mas a evidência de que se pretendia dar publicidade extemporânea reside, entre outras obviedades, no fato de Jair Bolsonaro ter sido avisado. Adversário político de Lula, defensor do golpe e da ditadura militar, o deputado, amigos e um de seus filhos estavam na frente da Polícia Federal, em Curitiba, aguardando a chegada de Lula que deveria acontecer em um camburão.

Em 16 de março houve ainda o vazamento da conversa entre Lula e Dilma Rousseff, feita após o prazo legal, e tornada pública por ordem do juiz Sérgio Moro. A gravação foi entregue ao Jornal Nacional, da Rede Globo, que explorou livremente o conteúdo embora se tratasse de um flagrante de ilegalidade.

Moro, que avalizou o vazamento, jamais respondeu pela irregularidade. Tudo se limitou a uma reprimenda pública do ex-ministro Teori Zavascki - morto em um acidente aéreo este ano.

Em 18 de março, quando Lula havia sido nomeado ministro de Dilma, Gilmar Mendes recusou os argumentos da defesa do ex-presidente e cassou a nomeação. Os mesmos argumentos foram aceitos agora por Celso de Mello para deferir a nomeação de Moreira Franco - citado mais de 30 vezes por delatores da Odebrecht como participantes de supostos esquemas de corrupção.

Além disso, declarações de procuradores da República, ligados à Operação Lava-Jato, com uso de power point, e autoridades policiais (leia aqui) atacando "sem provas, mas com convicções" (leia aqui) a honradez do ex-presidente.

Seriam provas contundentes da prática de "lawfare" contra Lula:



A característica fundamental da lawfare seria o uso de acusações sem materialidade como as que Lula vem sofrendo, incluindo-se também, entre suas táticas, as seguintes:

Manipulação do sistema legal, com aparência de legalidade, para fins políticos;

Utilização de processos judiciais sem qualquer mérito;

Abuso do direito para danificar e deslegitimar um adversário;

Promoção de ações judiciais para "descredibilizar" o oponente;

Tentativa de influenciar opinião pública: utilização da lei para obter publicidade negativa;

"Judicialização" da política: a lei como instrumento para conectar meios e fins políticos;

Promoção de desilusão popular;

Crítica àqueles que usam o direito internacional e os processos judiciais para fazer reivindicações contra o Estado;

Utilização do direito como forma de constranger e punir o adversário;

Bloqueio e retaliação das tentativas dos atores políticos de fazer uso de procedimentos disponíveis e normas legais para defender seus direitos;

Acusação das ações dos inimigos como imorais e ilegais, com o fim de frustrar objetivos contrários.

Quando Celso de Mello deu a Moreira Franco o que Gilmar Mendes negou, baseado na mesma lei do país, cristalizou-se o que todo mundo sabia. Ou deu à defesa de Lula provas e não apenas convicções.

 

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Decisão de Celso de Mello em favor de Moreira reforça processo de Lula na ONU
 

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