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Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016

Receita Federal afirma que procedimento de fiscal no Aeroporto seguiu padrão

Da Redação

Receita afirma que fiscal agiu de acordo com normas
Receita afirma que fiscal agiu de acordo com normas
Acusada pela advogada Mariana Cavalcante de ter agido de maneira desrespeitosa contra ela e sua avó, de 86 anos, durante desembarque no último sábado (24) no Aeroporto do Galeão, no Rio, a fiscal da Receita Federal Maria Lúcia Lima Barros agiu conforme as normas da instituição. Em nota enviada a Conexão Jornalismo, a Receita abona a conduta da funcionária e afirma que ela agiu com o rigor necessário para desempenhar a função de alguém que fiscaliza a entrada de bens no país através da alfândega.

O caso foi noticiado por Conexão Jornalismo na noite de terça-feira. Em um relato detalhado e indignado, feito na sua página do Facebook e que mereceu mais de cem mil compartilhamentos, Mariana Cavalcante revelou que ela e a avó teriam sido obrigadas a esperar quatro horas até pelo desembaraço na alfândega após uma viagem de 14 horas. A avó, salientou, estava em uma cadeira de rodas. Por conta daquilo que considerou uma humilhação, a advogada revelou a intenção de abrir representação contra a servidora para que outros não passem pelo que passou. A funcionária, segundo revelou Mariana no Facebook, seria reincidente na prática de constranger e humilhar viajantes.

Leia aqui:
Advogada acusa fiscal do Aeroporto de exceder e submetê-la a humilhação


Na nota, a Receita federal diz que o tempo de espera das viajantes foi de duas horas e meia, e que a inspeção ocorreu após se considerar que as peças de roupas trazidas eram de "alto padrão". Diz ainda que a Receita entende "que muitas vezes os procedimentos aduaneiros podem mesmo ser cansativos para os passageiros que chegam de uma longa viagem, mas são uma forma eficiente de combater a entrada de produtos sem a devida tributação e o comércio ilegal, e também evitar a entrada no País de drogas e armas".

Segue a nota da Receita Federal na íntegra:


"Em atenção aos questionamentos suscitados a partir do post da Sra. Mariana Cavalcante, veiculado no Facebook no início desta semana, a Receita Federal do Brasil vem prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - A Sra. Mariana Cavalcante e uma acompanhante idosa desembarcaram neste sábado, 24 de setembro, no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, em voo da Emirates procedente de Dubai. Ao chegarem à Alfândega da Receita Federal no referido terminal aéreo, as duas passageiras dirigiram-se ao Canal Verde - Nada a Declarar.

2 - Após as duas senhoras passarem com suas bagagens pelo raio-X, os aparelhos detectaram volumes que indicavam a existência de valores a declarar nas malas. A partir desta constatação, a equipe de servidores encarregados da seleção pediram que as duas passageiras se dirigissem ao setor de revista das bagagens, inclusive acompanhando-as até o local.

3 - A equipe de servidores encaminhou as duas passageiras à auditora-fiscal, que iniciou o procedimento de revista das bagagens. Abertas as malas, a equipe de fiscalização da Receita Federal constatou a existência de grande quantidade de artigos de vestuário, o que pode descaracterizar a situação de uso pessoal e indicar destinação comercial. As peças, documentadas em fotos, eram em sua maioria de moda feminina, de inspiração indiana. A fiscalização apurou ainda que as peças (muitas delas com suas etiquetas arrancadas) pareciam pertencer a griffes indianas de alto padrão. Algumas peças pareciam bordadas com fios de ouro, pedrarias - características estas também documentadas em fotos.

4 - Iniciada a pesquisa comparativa por mercadorias em sites, para o procedimento de valoração de peças importadas sem notas fiscais (como era o caso), constatou-se que algumas delas tinham similares em determinados sites a preços a partir de US$ 150. Comprovou-se que eram roupas de alto padrão. Ainda em relação à etapa de valoração das mercadorias para a devida tributação prevista na regulamentação em rigor, informamos que:

- a média da permanência de um passageiro no desembaraço da Aduana do Galeão é de cerca de quatro minutos. Situações de desembaraço aduaneiro bastante específicas (como essa, com grande quantidade de mercadorias a serem valoradas) podem demandar um tempo de liberação bastante superior.

- conforme informamos em um primeiro comunicado, enviado no dia 27 de setembro à tarde, em nossa atuação nas alfândegas, buscamos sempre agilizar o tempo de despacho de passageiros e cargas, para minimizar eventuais desconfortos. No entanto, a demora de 2h50m (e não de 4 horas, como alegado) deveu-se essencialmente à grande quantidade de mercadorias trazidas pelas passageiras, sem notas fiscais, o que obrigou à fiscalização ao criterioso trabalho de pesquisa em sites para a valoração correta, como prevê a regulamentação em vigor.

- para abreviar o tempo de sua permanência na Alfândega, foi oferecida à Sra. Mariana Cavalcanti a opção de, em lugar de esperar o fim do trabalho de valoração, assinar um Termo de Retenção. Este termo permite que o passageiro retorne em momento mais propício para acompanhar a valoração de suas mercadorias. Este recurso permite a agilização do fluxo na alfândega, quando necessário. A passageira aceitou a opção. Na segunda-feira, dia 26 de setembro, a passageira retornou ao terminal e, após o pagamento de um DARF relativo aos tributos de suas mercadorias, retirou o material.

5 - Como também já afirmamos anteriormente, cortesia e respeito aos passageiros sempre são comportamentos exigidos dos servidores, que são treinados nas competências técnicas para atuação na função. Todo o trânsito das duas passageiras e dos servidores que as atenderam no recinto alfandegado (desde a seleção no raio-X até a abertura e revista das malas) encontra-se gravado em imagens, nas quais, em nenhum momento, verificam-se situações que evidenciem desrespeito por parte dos servidores da equipe de fiscalização.

6 - Todo o processo de liberação das duas passageiras transcorreu em absoluta normalidade neste caso específico, dentro das regras da Lei e dos critérios da regulamentação aduaneira em vigor. Os servidores da fiscalização atuaram de forma criteriosa e detalhada - atributos esses que são parte da função.

7 - Entendemos que muitas vezes os procedimentos aduaneiros podem mesmo ser cansativos para os passageiros que chegam de uma longa viagem, mas são uma forma eficiente de combater a entrada de produtos sem a devida tributação e o comércio ilegal, e também evitar a entrada no País de drogas e armas.

8 - Todas as informações declaradas acima encontram-se comprovadas por meio de documentos, imagens e fotos, constantes do já citado dossiê da Alfândega, que está sendo preparado sobre o assunto.

Ficamos ainda à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que forem necessários".

 

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