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Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016

Moro não vai julgar Eduardo Cunha

Da Redação

Moro investiga presentes recebidos por Lula em suas viagens ao exterior como presidente da República. Também a compra não efetivada, da qual procuradores tem convicções, mas não provas, do apartamento no Guarujá. Por que então o braço longo da Justiça paranaense abdica de investigar Eduardo Cunha e seus negócios envolvendo Medidas Provisórias que favoreciam empresas? Fato é que o STF, atendendo a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entendeu que a Justiça Federal da capital, onde Cunha não reside de fato, é que ficará encarregada das investigações sobre o ex-presidente da Câmara.



O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou o inquérito contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) à Justiça Federal de Brasília, nesta terça-feira (27). A decisão foi do ministro Celso de Mello. O ministro atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que considerou que com a perda do mandato parlamentar, o ex-deputado perde também o chamado foro privilegiado.

Aberto em abril deste ano, o inquérito é o que investiga lavagem de dinheiro e corrupção passiva supostamente cometida por Cunha ao levar ao Congresso propostas de alteração de Medidas Provisórias, recebendo e solicitando vantagens indevidas.

Para Janot, o STF perdeu a competência para julgar o caso, desde o último dia 12, quando Cunha teve seu mandato cassado. Com isso, manifestou-se pela remessa do processo à primeira instância. Sérgio Moro, juiz da Lava Jato no Paraná, já tem em mãos as investigações contra a esposa de Cunha, Claudia Cruz.

O juiz federal já está na fase final do julgamento que inclui a esposa do ex-parlamentar. Isso porque na última semana, deu um prazo de cinco dias para que o deputado aliado de Cunha, Hugo Motta, responda qual dia poderá depor como testemunha de defesa de Cláudia, que já é ré por lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Operação Lava Jato.

Entretanto, ao contrário do que esperado pelos procuradores que levam adiante a investigação na força-tarefa de Curitiba, o Supremo decidiu que quem julgará Cunha será a Justiça Federal de Brasília.

"É possível visualizar que Brasília é o local no qual houve a tramitação das propostas legislativas, de maneira que o atual estágio das investigações impõe a remessa do feito para a Justiça Federal do Distrito Federal, sem prejuízo de posterior deslocamento da competência caso os fatos apurados assim o recomendem", ja havia assim posicionado Janot.

Mello apenas acolheu a manifestação e posicionamento do procurador-geral e entendeu que a prerrogativa de foro de Cunha no STF "deixou de prevalecer quando a Câmara dos Deputados decretou-lhe a perda do mandato parlamentar".

Do GGN

 

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