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Terça-feira, 03 de Novembro de 2015

"Serviços" ganham espaço na Comissão de Desenvolvimento Econômico na Câmara

Da Redação

Um dos mais importantes segmentos do país, revela Laércio
Um dos mais importantes segmentos do país, revela Laércio
Responsável pela geração de milhões de empregos em todo o país e de arrecadação em forma da carga tributária imposta a empresários de diversos setores, o setor de Serviços conquistou espaço no nome da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Projeto de Resolução do deputado Laércio Oliveira (Solidariedade-SE), de número 241/14, garantiu a alteração e contempla assim um dos mais importantes segmentos empresariais do país responsável por 67% do PIB.

O parlamentar destacou que a valorização do setor na Comissão é fundamental por reconhecer sua importância. Além de formalizar a atividade no mercado de trabalho, capacitar e treinar cidadãos brasileiros, o segmento também tem o grande potencial econômico. Afinal, as empresas movimentam junto a diversos fornecedores. Neles, se destacam os ramos de alimentação, uniformes, transportes, produtos, utensílios e equipamentos de limpeza, bem como da elevada carga tributária revertida aos cofres públicos.

"Esse setor reúne bens intangíveis como bancos, imobiliárias, seguradoras, consultorias. Os serviços já correspondem a 67% do Produto Interno Bruto (PIB). Entre as 500 maiores empresas do Brasil, 242 são de serviços - um aumento de quase 10% em relação a 2007", informou o deputado.

Segundo Laércio, esses números mostram que a expansão da economia brasileira depende diretamente do crescimento deste setor, demonstrando que sua atuação tem relevância estratégica à geração de emprego no mercado de trabalho e disseminação de renda, especialmente nesse período de crise.

"Diante da importância do setor, nada mais justo do que a comissão passar a se chamar Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços", ressaltou o deputado.


Novo Código Comercial pode baratear produtos, diz deputado



Presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados dedicada à elaboração do novo Código Comercial brasileiro, o deputado Laércio Oliveira, que também é vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), é referência no tema. Em entrevista à Agência Adjori de Jornalismo, durante o evento organizado pela CNC, no Rio de Janeiro, o também presidente da Fecomércio Sergipe destacou que a instituição de um novo Código Comercial muda, principalmente, a vida de pequenos e médios comerciantes espalhados por todo o país. Regras mais claras para as relações comerciais também devem baratear o custo das mercadorias para o consumidor final.

Confira o bate-papo com o deputado, na íntegra, abaixo:

Adjori Brasil - Deputado, o senhor é uma verdadeira autoridade quando o assunto é Código Comercial e ontem falou também sobre terceirização. No final deste evento vai sair uma carta, um documento, sobre tudo que foi tratado aqui, que será encaminhada ao Congresso e autoridades brasileiras. Quais serão os principais pontos dessa carta que vão mudar a vida do pequeno comerciante no interior do Brasil?

Laércio Oliveira - O Código Comercial realmente é um marco para quem costuma empreender. Eu quero que todos entendam perfeitamente que o Código busca uma relação de compra e venda muito mais aperfeiçoada em termos de fundamentos jurídicos. Nós não temos isso hoje no país. Quem compra, quem vende, quem investe, vive num ambiente de incerteza e de insegurança. Não existe um ambiente confortável onde as pessoas que façam negócios. Por algum litígio que venha a acontecer, não existe um ambiente seguro, genuinamente empresarial, onde as pessoas busquem a solução dos seus conflitos. Para que o leitor entenda, o Código de Defesa do Consumidor resolveu este problema na perspectiva do consumidor. Qualquer consumidor que se sentir lesado por alguma coisa, vai no Procon fazer a reclamação dele ou se instaura um processo para uma solução do problema. Nas relações comerciais não existe isso, porque quando o comerciante, o empreendedor, o distribuidor, o fornecedor, a indústria, têm algum litígio, eles não sabem buscar uma solução deste conflito. O Código é de 1850, e parte dele, em 2002, foi incorporado ao Código Civil. Mas o Código Civil é um ambiente totalmente diferente das relações comerciais no país, então, muitas vezes, eu acho, pode existir muita dificuldade por parte do julgador pela falta de convivência com aquele assunto. E isso causa prejuízos enormes nas relações comercias do país. O Código vem exatamente de encontro a essa situação, para criar um ambiente mais confortável, um ambiente, acima de tudo, de clareza. Eu tenho lutado muito, e quero deixar isso registrado também, para que o Código Comercial seja fácil, seja prático, que o comerciante pegue o Código para ler para tentar resolver algum problema, seja compreensível, que seja, de fato, um Código do comércio. Meu desejo é que não seja um Código com tantas palavras jurídicas, que acabe necessitando fazer uma interpretação pra isso, porque se eu fizer isso eu vou ficar numa instância muito alta, vou ficar na instância dos tribunais. Eu não queria que as questões fossem resolvidas nos tribunais. Queria que tivesse muita clareza. E tenho me esforçado muito juntamente com os honrados membros dos conselhos de juristas para que eles simplifiquem ao máximo a linguagem, para que tenhamos um Código aplicável ao nosso dia a dia.


Adjori Brasil - Para aquele comerciante do interior vai ser um Código mais prático para o dia a dia dele.

Laércio - Quando eu trabalho o projeto do Código Comercial, eu fico pensando nessas pessoas, que vão lá com seus carrinhos, que compram mercadorias lá num fornecedor daquela região, e que volta pra sua cidadezinha para comercializar seus negócios, pra vender seus serviços, enfim, o Código precisa chegar para essa pessoa para ela entender onde estão os direitos dela, e as obrigações dela. Eu tenho concentrado muita energia neste aspecto. Eu acho que está indo bem. Espero que logo a gente conclua este processo pra que de fato as coisas comecem a funcionar de uma forma melhor.

 

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