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Sábado, 13 de Janeiro de 2018

Fundos de investimento não podem usar Bitcoins

Aplicar recursos em um só canal e atingir benefícios em diversos ativos. Esta modalidade do universo capitalista, chamada Fundo de Investimento, tem sido para muita gente a sua principal ferramenta de receita e aumento do patrimônio financeiro. Não espanta, portanto, que surja agora uma atenção especial no Brasil para que ele não seja contaminado pela febre das moedas virtuais ou criptomoedas, como são chamados, os Bitcoins. Curiosamente, a decisão ocorre na mesma semana em que o Japão dá o primeiro passo no sentido inverso: a empresa financeira Fisco lançou o que aparentemente é o primeiro fundo de investimento em bitcoin no país, apoiado por 300 milhões de ienes, ou seja, quase US$ 2,66 milhões - mais de R$ 8 milhões.

Da Agência Brasil

Moedas virtuais, como o Bitcoin, não podem ser usadas como ativos financeiros por fundos de investimento, informou ontem (12) a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A manifestação da CVM foi publicada em ofício enviado a diretores responsáveis pela administração e gestão de tais fundos, após diversas consultas feitas à comissão por participantes de mercado.

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"A área técnica da CVM informa aos administradores e gestores de fundos de investimento que as criptomoedas não podem ser qualificadas como ativos financeiros, para os efeitos do disposto no Artigo 2º, V, da Instrução CVM 555. Por essa razão, não é permitida aquisição direta dessas moedas virtuais pelos fundos de investimento regulados", diz o superintendente de Relações com Investidores Institucionais, Daniel Maeda, no comunicado.


Segundo Maeda, no Brasil e em outras jurisdições, tem-se debatido a natureza jurídica e econômica dessas modalidades de investimento, e não se chegou a nenhuma conclusão, em especial no mercado e regulação domésticos. O ofício aponta diversos riscos que estão ligados às criptomoedas, como riscos de ordem de segurança cibernética e particulares de custódia, e mesmo riscos ligados à legalidade futura da aquisição e negociação dessas moedas.

Investimento indireto



De acordo com o ofício, outras consultas têm chegado à CVM com perguntas sobre a possibilidade de que se constituírem fundos no Brasil com o propósito específico de investir em outros veículos, constituídos em jurisdições onde eles sejam admitidos e regulamentados, e que por sua vez tenham por estratégia o investimento em criptomoedas. Ou, ainda, em derivativos admitidos à negociação em ambientes regulamentados de outras jurisdições.

A Superintendência ressalta que as discussões existentes sobre o investimento em criptomoedas, seja diretamente pelos fundos ou de outras formas, ainda se encontram em patamar bastante incipiente. Destaca ainda que está em tramitação o Projeto de Lei 2.303/2015, que pode vir a impedir, restringir ou mesmo criminalizar a negociação de tais modalidades de investimento.

"Julgamos conveniente que os administradores e gestores de fundos de investimento aguardem manifestação posterior e mais conclusiva desta superintendência sobre o tema para que estruturem o investimento indireto em criptomoedas conforme descrito, ou mesmo em outras formas alternativas que busquem essa natureza de exposição a risco", diz o texto.

 

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