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Defesa do Consumidor

 

Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017

Racismo de Waack pode chegar a três anos de prisão, segundo o CP

O caso de William Waack, que manifesta em vídeo preconceito racial, merece classificação no Código Penal Brasileiro. Surpreende, portanto, que o ministro do STF, Gilmar Mendes, queira se antecipar e absolver o episódio trando-o como "erro". Não é. De acordo com o Código Penal, artigo 20 da Lei no. 9.459 de 15/05/1997, que pune os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional assinada pelo presidente José Sarney a 5/01/1989 que diz:

"Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa".

Waack incorreu em crime de racismo no vídeo que vazou há alguns dias na internet ao dizer que a pessoa que buzinava na rua seria negra. Disse, o apresentador: "seu merda do cassete" e depois de "coisa de preto".

Formou-se, em torno do caso, neste fim de semana, uma corrente de solidariedade de jornalistas de direita que tentam, desesperadamente, resgatar da lama seu companheiro flagrado com batom na cueca.

Quem não tem o direito de ignorar a lei é o ministro do STF, Gilmar Mendes porque, se está na casa maior da constituição sua missão é obedecê-la e fazer com que seja obedecida.

 

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