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Cultura - Novas Mídias

 

Sábado, 16 de Maio de 2015

Policiais pagam fiança e dão comida a homem que roubou carne em mercado - vídeo

Da Redação

Estes policiais nos orgulham: Francisco Sena, e outros dois anônimos
Estes policiais nos orgulham: Francisco Sena, e outros dois anônimos
Eletricista desempregado, um chefe de família tem mulher e um filho de 12 anos para sustentar. As privações comuns à falta de dinheiro chegaram a tal ponto que ele desmaiou na rua enquanto procurava trabalho. Sem receber ajuda, Bolsa Família do Governo do Distrito Federal atrasada, entrou em um supermercado para buscar ali, sorrateiramente, seu sustento. Avistou dois quilos de carne. Foi preso ao tentar sair. E tratado como um ladrão comum. Comovidos com a história do "criminoso" de ficha limpa, na verdade um trabalhador desesperado para sustentar os seus, os policiais pagaram sua fiança, fizeram compras e devolveram sua liberdade.

O caso poderia ser configurado como Furto Famélico - leia abaixo e entenda.

Após tentar furtar 2kg de carne em um mercado de Santa Maria (DF), o desempregado Mário Ferreira Lima, 47 anos, foi preso em flagrante. Mas a polícia se comoveu com a história do rapaz: depois que ele narrou sua saga, policiais pagaram a fiança e ainda fizeram compras para a família. Entregaram os mantimentos nesta terça-feira (13/5), na casa do homem, no Jardim Ingá, cidade do Entorno do DF.

Trata-se de um eletricista desempregado, que sustenta um filho com o benefício que recebe por mês do programa Bolsa Família. Como o dinheiro não havia sido depositado na conta, Mário tentou roubar 2kg de carne de um mercado escondendo o produto em outras sacolas, mas foi pego pelo dono do estabelecimento, que chamou a polícia.

Durante o depoimento, na 20ª Delegacia de Polícia (Gama Oeste), ele começou a passar mal - não comia há mais de 24 horas. Depois de beber água com açucar, relatou que, há quase um ano, a mulher dele sofreu um acidente e passou oito meses no hospital. Sem nenhum parente na capital, soube a Mário acompanhá-la no hospital. Resultado: acabou demitido. Quando ela se recuperou foi morar com um filho que tem necessidades especiais, concebido em outro casamento, porque a família do menino estava sem dinheiro para garantir os cuidados necessários.

O eletricista passou então a criar sozinho um filho, de 12 anos, que estuda no turno da tarde e precisa de cuidados pela manhã. Enquanto o adolescente está na escola, o pai tenta fazer bicos para sustentar a casa. Mas, segundo relatou, há dois meses ele não consegue nada.

Gêneros de primeira necessidade estavam nas sacolas
Gêneros de primeira necessidade estavam nas sacolas  








Mobilização policial


Diante da situação de caráter claramente humanitário, o delegado estabeleceu uma fiança considerada modesta: R$ 270. O valor foi pago por uma agente da Polícia Civil que ficou sensibilizada com a história. Outro agente resolveu dar a ele R$ 30 para que ele pagasse o valor da carne e reparasse o dano com o dono do supermercado.

No fim do dia, ao descobrirem o caso e as razões do eletricista, outros policiais se mobilizaram e, com uma boa soma de dinheiro, fizeram uma compra de mês com dezenas de gêneros. Entregaram tudo na casa dele, por volta de 19h30.

Leia também: Morador de rua que recusou dinheiro após devolver celular ao dono se espanta com repercussão do caso; ele ganhou um emprego

Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social (SEDHS) informou que não houve atraso no pagamento do benefício do Bolsa Família de Mário, previsto para a próxima segunda-feira (18/5). A urgência, portanto, era orgânica.

Confira a íntegra da nota:

"A Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social - Sedhs informa que não há atraso no pagamento dos benefícios do Programa do Bolsa Família. Existe um calendário de pagamentos, estabelecido pelo Governo Federal, que altera de acordo com o mês e com o final do NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário. Neste mês de Maio/2015, os pagamentos do PBF começam no dia 18 (segunda-feira). É importante ressaltar que, os repasses dos benefícios do Bolsa Família são feitos diretamente pelo Governo Federal."

Entenda o que é o Furto Famélico:

Imagine-se na seguinte situação: você não tem dinheiro. Precisa trabalhar. Está faminto. Você entra em um restaurante, pede um prato simples, um trivial, e, depois de comer, informa que não tem como pagar. Você merece ir para a cadeia como ladrão? Ou a sociedade deveria se penalizar com seu caso e deixá-lo seguir a vida?

Este caso abaixo foi publicado em um jornal de grande circulação há quatro anos:


"Uma diarista desempregada, mãe de dez filhos, moradora de uma favela em Cidade Tiradentes, zona leste de São Paulo, corre o risco de ser presa a qualquer momento se não pagar R$ 300 à Justiça.

A cobrança se refere à fiança por ela ter sido presa em flagrante e depois libertada ao tentar furtar roupas de um supermercado. O crime aconteceu no dia 30 de julho.

Claudinéia Freitas Santos, 38, foi até um supermercado Carrefour e tentou furtar dez bermudas e dois sapatos para os filhos. Um segurança a flagrou e chamou a polícia.
Acabou presa em flagrante.

Na delegacia, ela se negou a ligar para a família. 'Estava morrendo de vergonha. Quebrei o chip do meu celular para não ligar para o meu marido. Só mais tarde, quando vi que ficaria presa, pedi para me deixarem ligar.'

Comovido com a situação da desempregada, o advogado Josué de Souza, que coincidentemente estava na mesma delegacia, decidiu ajudá-la. Sem cobrar nada, fez o pedido de liberdade. Ela foi solta no sábado à noite.

Entretanto, para responder ao processo fora da prisão, ela tinha de pagar uma fiança de R$ 300, de acordo com o que foi estipulado pela juíza que estava de plantão naquele fim de semana.
Vivendo de doações e com uma renda de R$ 330 de um programa assistencial do governo, ela afirma que não tem como pagar esse valor.

No fórum, Claudinéia redigiu uma carta dizendo que era pobre e que ela e o marido estavam sem emprego. Porém, a juíza Cláudia Ribeiro, que assumiu o caso, mandou prendê-la no último dia 5 por não ter quitado o débito.

Para a defensora pública Paula Barbosa Cardoso, que passou a atuar na defesa da desempregada, a decisão foi equivocada, considerando que ela é ré primária.
'Para esse crime [tentativa de furto], a Justiça tem concedido penas alternativas. Não há necessidade de prisão.'

Procurada, a juíza Cláudia Ribeiro afirmou por intermédio de uma servidora que não se lembrava desse caso, mas que poderia rever a decisão.
No entanto, enquanto a determinação não for modificada, Claudinéia é considerada foragida da Justiça.

Claudinéia, seu marido, Raimundo dos Santos, os dez filhos, um genro e uma neta moram em uma casa de quatro cômodos, numa viela localizada no pé de um morro em Cidade Tiradentes.
No ano passado, os três homens adultos da casa perderam seus empregos. As duas mulheres também estão desempregadas.
Ainda envergonhada pela prisão e por ser procurada pela Justiça, a desempregada reclama da forma como foi tratada. 'Errei e estou arrependida. Fiquei presa da tarde de sexta até a noite de sábado. Fui tratada que nem um cachorro. Até parecia que eu era chefe da [facção criminosa] PCC.'"

O furto famélico ocorre quando alguém furta para saciar uma necessidade urgente e relevante. É a pessoa que furta para comer pois, se não furtasse, morreria de fome. Mas o furto famélico não existe apenas para saciar a fome. Alguém que furta um remédio essencial para sua saúde, um cobertor em uma noite de frio, ou roupas mínimas para se vestir, também pode estar cometendo furto famélico.

O furto famélico não é crime porque a pessoa age em estado de necessidade: para proteger um bem jurídico mais valioso - sua vida ou a vida de alguém - a pessoa agride um bem jurídico menos valioso - a propriedade de uma outra pessoa.


Para que o crime seja configurado, é essencial que se preencham alguns requisitos:

Primeiro, tem de ser furto. Não pode ser roubo, extorsão etc. Apenas quando não há violência ou ameaça há o furto famélico (como o nome diz, é furto, e não roubo famélico). Se houver violência ou grave ameaça, o direito protegido - vida - passa a estar muito próximo do direito agredido (a vida ou incolumidade física da vítima).

Segundo, o juiz deve analisar a proporcionalidade do que foi furtado. Se alguém tem dez filhos, óbvio que vai precisar de mais comida para alimentá-los do que alguém que tem um filho. O furto famélico é apenas para suprir as necessidades básicas de sobrevivência imediata. Não dá pra furtar cem quilos de arroz e dizer que é famélico pois ninguém consome cem quilos de arroz em poucos dias.

Por fim, o juiz precisa estar convencido de que a pessoa precisa do bem para sobreviver. Esse é um requisito básico de qualquer estado de necessidade. Não dá pra alguém que pode obter o bem de outra forma alegar que não tinha opção. O estado de necessidade só fica configurado quando não há outra opção razoável. Além disso, o bem precisa ser essencial para a sobrevivência. Não dá pra ser uma televisão, um casado de grife etc.

Vídeo - Balanço Geral - a despeito do sensacionalismo da cobertura, o vídeo mostra a casa e a história de vida do eletricista:

 

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